ECONOMIA E NEGÓCIOS - CONTAS PUBLICAS - Ações contraditórias do governo confundem o mercado - JORNALDOBRASIL.COM.BR VEICULOU

Ações contraditórias do governo confundem o mercado

Embora preocupante, situação das contas públicas ainda não chegou a um ponto crítico para o país

Jornal do Brasil

Se por um lado o governo demonstra que está querendo buscar o equilíbrio das contas públicas, por outro, ações que vão na direção contrária mostram que essa vontade deixa dúvidas quanto as reais intenções de se buscar um ajuste. Colaborando para aumentar essas incertezas, o Congresso também vem tomando decisões que não sinalizam para um equilíbrio. O ex-ministro, Delfim Neto, vem alertando há algum tempo para esses movimentos dúbios e chama atenção para a possibilidade do país enfrentar “a tempestade perfeita” logo no início do próximo ano.
Nas previsões de Delfim, essa tempestade poderá conjugar o fim dos estímulos do Banco Central americano (FED) com o rebaixamento do rating do Brasil pelas agências de risco numa soma bastante perigosa para a economia do país. Delfim afirma que houve uma mudança de atitude da presidente Dilma Rousseff com relação ao déficit público, sendo acompanhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. No entanto, a votação das mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, com aval do governo, demonstra o contrário.
“O Brasil está cansado de diagnósticos. O Brasil está cansado de programas. O Brasil está cansado, realmente, de sugestões. O Brasil está precisando de um pouco de ação. Se continuarmos a dar indicação de que não estamos preocupados com esse problema, nós vamos colher os frutos pela frente e, certamente, serão frutos podres”, afirma ele. Para o ex-ministro, só depois da consagração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da demonstração aos entes federados de que ela "tinha pegado" é que se impôs alguma ordem à política fiscal da União, Estados e municípios. “Esquecemos isso?”, pergunta ele.
Para Delfim, infelizmente, o Poder Legislativo, sem visível oposição do Executivo, “tenta saber se há gasolina no tanque iluminando-o com um fósforo aceso”. O ministro ressalta que violações da ordem fiscal vão se acumulando, sem consequências aparentes no curto prazo, mas em algum momento, elas vão gerar uma "emergência" que poderá explodir num desequilíbrio fiscal, inflacionário e cambial simultâneo.
“O problema todo do Brasil hoje é de confiança entre o governo e o setor privado. O setor privado não acredita que o governo esteja realmente interessado no equilíbrio fiscal; que procura usar a política fiscal muito mais em função de ações eleitorais do que pensando realmente nos riscos futuros”, afirma Delfim. O drama desse negócio, afirma o ministro, é que o país está na iminência de dois fatos: o do rebaixamento do rating e, simultaneamente, a redução do estímulo fiscal americano. “Vai ser a tempestade perfeita”, diz ele.
Ainda sob controle
Na opinião do deputado Anthony Garotinho, a questão do déficit público se resolve com um conjunto de medidas e não com medidas isoladas. “Acho que uma medida importante seria diminuir os gastos de custeio do governo federal que estão subindo muito mais do que a arrecadação e isso vem comprometendo os investimentos”, afirma o deputado. De acordo com garotinho, o governo também sempre usa o reajuste da taxa Selic para combater a inflação e isso é um grande equívoco. “Essa prática causa efeitos colaterais graves na economia porque aumenta o pagamento de juros e, dessa forma, colabora para o aumento do déficit”,afirma ele.
Outro ponto destacado pelo deputado é que o país hoje tem um montante de reservas em dólar bastante expressivo,numa situação ímpar na história do país, mas esses recursos são remunerados a uma taxa muito pequena. “Talvez fosse mais interessante termos menos reservas e aplicarmos esses recursos em infraestrutura. Essa situação, pode em princípio não ter uma ligação direta com déficit público, mas há sim essa relação”, sugere ele.
A sugestão de Anthony Garotinho é de transformar parte dessas reservas em investimentos e dessa forma o governo deixaria de tomar empréstimos colaborando para uma redução dos gastos com juros. “Estaríamos no rumo do equilíbrio das contas públicas”, garante ele. Essas medidas, na opinião do deputado, são as principais ações que colocaria o país numa situação mais cômoda.
“Acho também que a situação não está em seu ponto ideal, mas também não estamos como no passado, quando enfrentamos cenários bem piores. Eu diria que estamos numa fase intermediária. Mas a preocupação tende a aumentar, se o governo não controlar os gastos com pessoal e custeio e priorizar os investimentos em infraestrutura”, disse ele.
Vacas magras
Já para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), na discussão sobre as contas públicas faltam alguns dados que contribuem para o debate sobre a escassez de recursos. “Nos tempos de vacas gordas, antes da crise de 2008, quando a economia mundial avançava de vento em pôpa, o Brasil surfou alegremente desfrutando do bom momento”, afirma o senador. Ele ressalta, no entanto, que nessa época o governo não cogitou em aproveitar a maré e os fartos recursos para investir em infraestrutura, de forma a dar uma melhor sustentação à economia, além de criar condições para uma estabilidade estruturada, que hoje, segundo ele, está ameaçada.
“Finalmente, e mais uma vez, devemos insistir na necessidade de serem fechados os ralos pelos quais se esvaem bilhões. Apenas dois exemplos: em sonegação, ou evasão fiscal, o Tesouro deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 200 bilhões - contando apenas as pessoas jurídicas. Ao mesmo tempo, chega a R$ 70 bilhões por ano o prejuízo econômico com a corrupção”, afirma Simon.
Para o senador, o desastre fica completo com a política do BNDES de oferecer empréstimos bilionários com juros subsidiados a grupos econômicos de grande porte. “O governo busca recursos a juros de mercado e os transfere a empresários, como Eike Batista, que recebeu R$ 10 bilhões, e faliu. De tudo isso, podemos tirar lições sobre prioridades de governo, desperdício de dinheiro público e voluntarismo na condução da economia”,critica ele.