Prefeitura deve acionar MP sobre prescrições de dívidas - jmnews.com.br

Investigação

Publicado em 20 de Novembro de 2013, às 02h08min | Autor: Stiven de Souza

Prefeitura deve acionar MP sobre prescrições de dívidas

De acordo com o Procurador Geral de Ponta Grossa, José Ruiter, cabe ao Ministério Pública decidir sobre prescrições de débitos irregulares apontadas em Sindicância

 

Credito: Clebert Gustavo

Ruiter afirma que cabe ao MP imputar a responsabilidade sobre o caso

O procurado geral de Ponta Grossa, José Ruiter, prestou depoimento ontem aos membros da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Dívida Ativa. Ruiter comentou sobre a Sindicância Interna da Prefeitura que apura, entre outras perdas na arrecadação, prescrições de débitos anteriores a 2008. Segundo o procurador, caso seja constatada alguma irregularidade na prescrição de dívidas, o inquérito será enviado ao Ministério Público (MP), que deve decidir sobre o caso. “Nesse caso, não estou convencido ainda de um procedimento administrativo contra os responsáveis pelas irregularidades, pois se tratam de ex-servidores do município”, disse. “Quem vai apurar a responsabilidade por prescrições encomendadas é o MP”, completou.
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