Pai entra na justiça para que filho tenha direito a uma vaga em Cmei de Ponta Grossa
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Segundo informações, os Cmeis são obrigados a conceder vaga para crianças.
(Foto acima: internautas satirizam promessas do prefeito durante campanha de 2012. Reveja no Youtube).
De acordo com o mandado de segurança impetrado pelo advogado Willyam da Silva Laranjeira, em face de seu cliente, Francisco da Rocha Paulino, a Creche e Pré-Escola “Cmei Professora Odette Cominato” foi obrigada a conceder vaga para aluno por determinação da justiça.
Pai se indignou com a postura do governo municipal e foi à luta pelo direito do filho
Francisco da Rocha Paulino tentava uma vaga para o filho no Cmei, que ficava próxima a sua residência. Com a demora no processo, Paulino entrou em contato com a Secretaria de Educação que lhe informou que sua renda era mais alta se comparada à renda das crianças que estudam na instituição de ensino e, por isso seu filho não teria direito a vaga.
Lista de crianças que tem prioridade?
O Cmei trabalha com uma lista de crianças que tem prioridade na hora de garantir a vaga. Francisco entrou com um Mandato de Segurança contra o município de Ponta Grossa, representado pelo Prefeito Marcelo Rangel Oliveira (PPS) e conseguiu sentença favorável obrigando a Secretaria Municipal de Educação a abrir uma vaga no Cmei para que o filho de Francisco tivesse acesso a educação pública.
A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes deu ganho de causa ao pai da criança alegando que o Poder Público Municipal tem o dever de garantir o direito à educação infantil. Além disso, conforme os artigos 205 e 208 da Constituição Federal e artigo 53 do Estatuto da Criança e Adolescente, devendo ser garantido a vaga na creche próxima a residência do cidadão.
Vereador da oposição Pietro Arnaud (PTB) critica o governo Rangel
O governo poderia gastar menos com cargos comissionados e se dedicar a abrir mais vagas nos Cmeis! Espero que a população de Ponta Grossa tome conhecimento da sentença da Excelentíssima Juíza e que assim como Francisco procure os seus direitos. Parabéns ao Poder Judiciário pela aula de cidadania! Autos nº. 0029152-64.2013.8.16.0019 1a Vara da Fazenda Pública
O processo ainda não está atualizado no sistema do TJ-PR.
Fonte: Rádio Difusora, Ponta Grossa-PR
(Foto acima: internautas satirizam promessas do prefeito durante campanha de 2012. Reveja no Youtube).
De acordo com o mandado de segurança impetrado pelo advogado Willyam da Silva Laranjeira, em face de seu cliente, Francisco da Rocha Paulino, a Creche e Pré-Escola “Cmei Professora Odette Cominato” foi obrigada a conceder vaga para aluno por determinação da justiça.
Pai se indignou com a postura do governo municipal e foi à luta pelo direito do filho
Francisco da Rocha Paulino tentava uma vaga para o filho no Cmei, que ficava próxima a sua residência. Com a demora no processo, Paulino entrou em contato com a Secretaria de Educação que lhe informou que sua renda era mais alta se comparada à renda das crianças que estudam na instituição de ensino e, por isso seu filho não teria direito a vaga.
Lista de crianças que tem prioridade?
O Cmei trabalha com uma lista de crianças que tem prioridade na hora de garantir a vaga. Francisco entrou com um Mandato de Segurança contra o município de Ponta Grossa, representado pelo Prefeito Marcelo Rangel Oliveira (PPS) e conseguiu sentença favorável obrigando a Secretaria Municipal de Educação a abrir uma vaga no Cmei para que o filho de Francisco tivesse acesso a educação pública.
A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes deu ganho de causa ao pai da criança alegando que o Poder Público Municipal tem o dever de garantir o direito à educação infantil. Além disso, conforme os artigos 205 e 208 da Constituição Federal e artigo 53 do Estatuto da Criança e Adolescente, devendo ser garantido a vaga na creche próxima a residência do cidadão.
Vereador da oposição Pietro Arnaud (PTB) critica o governo Rangel
O governo poderia gastar menos com cargos comissionados e se dedicar a abrir mais vagas nos Cmeis! Espero que a população de Ponta Grossa tome conhecimento da sentença da Excelentíssima Juíza e que assim como Francisco procure os seus direitos. Parabéns ao Poder Judiciário pela aula de cidadania! Autos nº. 0029152-64.2013.8.16.0019 1a Vara da Fazenda Pública
O processo ainda não está atualizado no sistema do TJ-PR.
Fonte: Rádio Difusora, Ponta Grossa-PR
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