quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

FUNERÁRIAS - PROBLEMA ANTIGO EM PONTA GROSSA - jmnews.com.br veiculou

Ministério Público apura irregularidades em funerárias de PG


Documento cita nominalmente três funcionários públicos da Prefeitura da cidade e quatro funerárias. Ministério Público recomendou a abertura de um inquérito policial
O Ministério Público (MP) abriu um novo inquérito civil público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa entre funcionários públicos da cidade e funerárias. O documento foi protocolado no último dia 22 de janeiro e cita nominalmente quatro empresas funerárias da cidade e três funcionários da Prefeitura de Ponta Grossa. As novas denúncias anônimas citam possíveis casos de corrupção ativa e passiva e o MP pediu que a Polícia Civil investigue os supostos crimes.
Através da assessoria de imprensa, o Ministério Público informou que ainda é muito cedo para comentar a investigação e que o inquérito deverá ser conduzido pelo promotor Márcio Pinheiro Dantas. Como o MP informou que ainda não comentará o caso, o Jornal da Manhã decidiu não divulgar o nome dos três servidores públicos municipais citados pela promotora e das empresas intimadas no inquérito.
Os donos das quatro funerárias citadas foram notificados pelo Ministério e deverão comparecer na sede da Promotoria de Justiça no próximo dia 23 de fevereiro para prestar esclarecimentos. Já os três funcionários citados no inquérito são ligados a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos e também deverão prestar depoimento sobre o caso – dois deles são concursados e outro é comissionado.
A denúncia exposta no inquérito relata que um dos servidores, um funcionário comissionado, receberia propina das funerárias por ter conhecimento de crimes fiscais cometidos pelas empresas, entre eles a sonegação de imposto. Outro servidor citado no documento indicaria os serviços funerários mais rentáveis financeiramente para uma das empresas, pois o filho do servidor investigado trabalharia na funerária beneficiada no esquema.
Já o outro funcionário público citado no documento negociaria, com três das quatro funerárias, qual das empresas atenderia a família do falecido. De acordo com o documento do Ministério Público, os óbitos que gerassem valores maiores e mais vantajosos seriam encaminhados pelo servidor denunciado para as empresas que oferecessem a maior propina.
Em 2014, o Ministério Público já havia aberto outro inquérito para investigar o caso que ficou conhecido como a “Máfia das Funerárias” em PG e foi denunciado pelo vereador Walter de Souza (PROS), o Valtão.
A nova investigação aberta no último dia 22 foi assinada pela promotora de justiça Danielle Garcez da Silva e pede que a situação também seja investigada em um inquérito criminal pela 13ª Subdivisão Policial (13ª SDP) para apurar os casos de corrupção ativa e passiva nas situações denunciadas anonimamente.
INVESTIGAÇÕES
Câmara denunciou caso em 2013
As funerárias de Ponta Grossa já foram alvo de investigações da Câmara de Vereadores da cidade. Em 2013, uma série de denúncias nos gabinetes parlamentares revelou a cobrança de valores abusivos das famílias enlutadas. Na época o caso foi debatido pelos vereadores Aliel Machado, hoje deputado federal ligado à Rede, e pelo vereador Walter de Souza (PROS), o Valtão. As denúncias foram investigadas pelo MP que sugeriu que a Prefeitura de Ponta Grossa tabelasse os serviços funerários na cidade.
O QUÊ
>> ‘Permissionárias’
As funerárias que atuam em PG prestam o serviço em sistema de permissão. As empresas permissionárias prestam serviços públicos, mas a título precário – o contrato pode ser rompido pelo Poder Público a qualquer momento. As permissionárias são responsáveis pela realização dos velórios, cortejos e sepultamentos através do Serviço Funerário Municipal.

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