“TUDO EM FAMÍLIA”: NEPOTISMO – DA ASSEMBLEIA PARA O ESTADO
João Alcione de Oliveira Sobrinho, filho de um dos braços direitos do deputado estadual Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) na Assembleia Legislativa, José Alci de Oliveira, foi nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) para o cargo de chefe do escritório regional do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITC), a partir do dia 1º de março. Atualmente ele, Alcione ocupa um cargo na Administração da Assembleia, junto com o pai. O BLOG DO JOHNNY já fez a denúncia, mas nenhuma providência foi tomada (confira).A contratação de parentes (nepotismo) no Judiciário, Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios é proibida desde agosto de 2008 pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário