A medida é resultado de uma integração entre a Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, através da Divisão de Vistoria de Indústria e Comércio, e a Secretaria de Planejamento, através do Departamento de Urbanismo.
O objetivo é fazer com que a Lei n° 9826 seja cumprida. A legislação proíbe a exposição de mercadorias nas áreas externas de lojas e sobre o leito das vias públicas, passeios e jardins. Aqueles que não se adequarem às regras poderão ter suas mercadorias apreendidas em favor do Serviço de Obras Sociais (SOS), mediante registro prévio.
Segundo informações do Chefe da Divisão de Vistoria de Indústria e Comércio, Luiz André Pedroso, foram encontradas poucas irregularidades. “Antes da fiscalização os comerciantes foram avisados, nosso objetivo é regularizar a situação e não proibir as pessoas de trabalhar”. O presidente da Associação Pontagrossense dos Vendedores Ambulantes (APVA), Gilberto Paulo Teodoro, acredita que a fiscalização é necessária. “Estamos de acordo com as regras da prefeitura, acreditamos que o nosso calçadão deve ser sempre limpo e bonito visualmente, dessa forma também ganhamos”.
Antes da intensificação das fiscalizações, os secretários de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Álvaro Scheffer, e o de Planejamento, João Ney Marçal Junior, se reuniram com os ambulantes e destacaram a importância da regularização.
“Queremos padronizar o ambiente e deixar tudo visualmente melhor, por isso, precisamos do apoio dos comerciantes”, disse Scheffer. As fiscalizações acontecem de forma ininterrupta, mas nos próximos dias os trabalhos serão intensificados.
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