quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Contribuinte de PG tem últimos dias para garantir desconto de 95% no pagamento de dívidas - PLANTAODACIDADE.COM.BR

Contribuinte de PG tem últimos dias para garantir desconto de 95% no pagamento de dívidas
Assessoria
O contribuinte ponta-grossense tem apenas até esta quinta-feira (15) para garantir o desconto de 95% (nos juros e multa de mora) no pagamento das dívidas com o Município. É o chamado Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF). A prefeitura de Ponta Grossa destaca que, por meio do Programa, o contribuinte também garante desconto de 20% no pagamento do próximo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Pode aderir ao PPRF qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que realize o pagamento em uma única parcela.
O secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton de Souza, lembra que estes são os últimos dias para garantir o desconto de 95%. “De 16 de outubro até 30 de outubro, data final do PPRF, o desconto será reduzido para 90% sobre os juros e a multa. Por isso, quem pretende participar do Programa deve priorizar o pagamento até o dia 15”, explica o secretário.
Quem quiser participar do Programa deve se dirigir até a praça de atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. No local é emitido um boleto que pode ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas.
O valor arrecadado com o PPRF deve ser distribuído principalmente para as áreas de Educação (25%) e Saúde (15%). A estimativa da Secretaria de Gestão Financeira é de que a medida garanta mais R$ 3 milhões para o orçamento do Município. Para efeito de comparação, isso corresponde a verba suficiente para a construção de três superpostos já com estrutura básica para funcionamento como mobília e equipamentos. Ou então, bastaria para asfaltar três quilômetros de ruas.
O PPRF é diferente de programas como o Refis. Enquanto o PPRF oferece desconto para o pagamento em parcela única, incentivando a quitação da dívida, o Refis permite o parcelamento das dívidas, apenas estendendo o prazo para pagamento.

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