Projetos que garantem reajustem de 8% a 8,5% a servidores de Ponta Grossa entra em votação nesta segunda-feira. Apenas prefeito e secretários não terão aumento nos salários
A Câmara de Ponta Grossa vota nesta segunda-feira os projetos que garantem os reajustes salariais aos servidores públicos municipais, cargos comissionados, Funções Gratificadas (FGs) e também aos vereadores.
Encaminhado pelo Governo Municipal na última semana, o Projeto de Lei (PL) 123/2015 referenda o acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) e reajusta a remuneração da categoria em 8,5%. Já o PL 125/2015 é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e concede reajuste de 8,05% aos servidores da Casa.
Além dos 8,5% aos servidores públicos, o governo contemplou cargos em comissão, FGs e adicionais de desempenho no PL 123/2015. Às gratificações e adicionais serão concedidos o mesmo índice previsto para os efetivos, enquanto aos comissionados da Prefeitura o reajuste ficará em 8,17%. O governo também determinou reajuste nas bolsas de estudo da Banda Lyra dos Campos e da Orquestra Sinfônica e Coro da Cidade de Ponta Grossa.
Com os reajustes, a Controladoria Geral do Município prevê um custo anual de R$ 15,9 milhões aos cofres públicos – quase R$ 2 milhões a mais do que havia sido informado durante as negociações com o Sindserv. Deste total, apenas R$ 686 mil representam os 8,17% concedidos aos comissionados.
Aos servidores da Câmara não haverá distinção entre os índices de reajuste salarial. O PL 125/2015 estabelece 8,05% a todo o quadro de pessoal do Legislativo, incluindo os próprios vereadores, que terão as remunerações elevadas de R$ 9.313,64 para R$ 10.058,74.
A revisão nas remunerações do Legislativo deve aumentar os gastos da Câmara com pessoal para R$ 12,7 milhões no ano. O valor vai aproximar o índice de comprometimento da receita próximo ao teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 70%.
Despachado pela Mesa Diretora na última sessão, a proposta também entra em votação nesta segunda-feira. Mesmo sem regime de urgência, o reajuste do Legislativo deve ser votado em dois turnos nesta semana para ser pago já na folha de maio.
executivo
Governo aposta em aumento na receita para garantir reajuste
Para comportar o reajuste ao funcionalismo no orçamento municipal, a Prefeitura de Ponta Grossa aposta no aumento da receita pública. Com o acréscimo nas despesas, as despesas totais com pessoal devem chegar a R$ 306 milhões neste ano. Segundo projeções da Controladoria Geral do Município, o valor representará 51,01% da receita corrente líquida da Prefeitura no fim do ano. A Controladoria prevê uma receita de R$ 601 milhões – 10% a mais do valor contabilizado entre janeiro e dezembro de 2014. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios mantenham as despesas com a folha de pagamento abaixo de 51,3% das receitas. Quando extrapolado o índice, as prefeituras ficam sujeitas a sanções.
A Câmara de Ponta Grossa vota nesta segunda-feira os projetos que garantem os reajustes salariais aos servidores públicos municipais, cargos comissionados, Funções Gratificadas (FGs) e também aos vereadores.
Encaminhado pelo Governo Municipal na última semana, o Projeto de Lei (PL) 123/2015 referenda o acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) e reajusta a remuneração da categoria em 8,5%. Já o PL 125/2015 é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e concede reajuste de 8,05% aos servidores da Casa.
Além dos 8,5% aos servidores públicos, o governo contemplou cargos em comissão, FGs e adicionais de desempenho no PL 123/2015. Às gratificações e adicionais serão concedidos o mesmo índice previsto para os efetivos, enquanto aos comissionados da Prefeitura o reajuste ficará em 8,17%. O governo também determinou reajuste nas bolsas de estudo da Banda Lyra dos Campos e da Orquestra Sinfônica e Coro da Cidade de Ponta Grossa.
Com os reajustes, a Controladoria Geral do Município prevê um custo anual de R$ 15,9 milhões aos cofres públicos – quase R$ 2 milhões a mais do que havia sido informado durante as negociações com o Sindserv. Deste total, apenas R$ 686 mil representam os 8,17% concedidos aos comissionados.
Aos servidores da Câmara não haverá distinção entre os índices de reajuste salarial. O PL 125/2015 estabelece 8,05% a todo o quadro de pessoal do Legislativo, incluindo os próprios vereadores, que terão as remunerações elevadas de R$ 9.313,64 para R$ 10.058,74.
A revisão nas remunerações do Legislativo deve aumentar os gastos da Câmara com pessoal para R$ 12,7 milhões no ano. O valor vai aproximar o índice de comprometimento da receita próximo ao teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 70%.
Despachado pela Mesa Diretora na última sessão, a proposta também entra em votação nesta segunda-feira. Mesmo sem regime de urgência, o reajuste do Legislativo deve ser votado em dois turnos nesta semana para ser pago já na folha de maio.
executivo
Governo aposta em aumento na receita para garantir reajuste
Para comportar o reajuste ao funcionalismo no orçamento municipal, a Prefeitura de Ponta Grossa aposta no aumento da receita pública. Com o acréscimo nas despesas, as despesas totais com pessoal devem chegar a R$ 306 milhões neste ano. Segundo projeções da Controladoria Geral do Município, o valor representará 51,01% da receita corrente líquida da Prefeitura no fim do ano. A Controladoria prevê uma receita de R$ 601 milhões – 10% a mais do valor contabilizado entre janeiro e dezembro de 2014. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios mantenham as despesas com a folha de pagamento abaixo de 51,3% das receitas. Quando extrapolado o índice, as prefeituras ficam sujeitas a sanções.
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