Mesa Executiva da Câmara de Ponta Grossa inclui revisão nas remunerações dos vereadores em projeto que reajusta vencimentos de servidores do Legislativo em 8%
Os vereadores de Ponta Grossa pretendem pegar carona no reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal e elevar os subsídios para R$ 10 mil. Apresentado na sessão de ontem, o projeto de lei da Mesa Executiva concede aumento de 8,05% nas remunerações dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo a partir de 1º de maio.
Para garantir o mesmo percentual aos próprios salários, os vereadores incluíram a revisão dos subsídios recebidos pelos 23 agentes políticos na proposta. O impacto mensal da revisão será de R$ 235 mil no orçamento da Câmara de Ponta Grossa.
Com exceção do presidente, a renda bruta dos parlamentares está fixada hoje em R$ 9.313,64. O valor é o mesmo desde 1º de janeiro de 2013, quando teve início a atual legislatura, e gera um custo de aproximadamente R$ 218 mil por mês aos cofres públicos – mais de R$ 2 milhões por ano.
Assinada por todos os membros da Mesa Diretora da Câmara, a proposta busca ‘permitir ao funcionalismo público municipal a recomposição do valor da moeda’. De acordo com o presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes (DEM), não haverá aumento real. “Não se trata de reajuste, mas sim de revisão, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal”, diz.
O vereador também afirmou que, mesmo com a revisão, as remunerações ficarão abaixo do teto permitido pela Constituição Federal. A legislação autoriza que os vereadores recebam até 75% do salário dos deputados estaduais. No Paraná, o teto seria de R$ 18 mil aos parlamentares municipais. “A revisão é um direito que, como todo o trabalhador, nós também temos”, conclui Mainardes.
Além do presidente, assinaram o projeto o vice-presidente Pietro Arnaud (PTB), o 1º secretário da Mesa, Jorge Magalhães ‘da Farmácia’ (PDT), o 2º secretário Altair Nunes Machado ‘Taíco’ (PTN) e o 3º, José Nilson Ribeiro ‘Nilsão’ (PT). Despachado ontem pelos vereadores, a proposta segue para análise das comissões temáticas da Câmara e deve entrar em votação ainda neste mês, para que os novos valores sejam assegurados dentro da data-base do funcionalismo público municipal.
VEREADORES
Salário é um dos maiores do Estado
O salários dos vereadores de Ponta Grossa é um dos maiores do Paraná. Com o reajuste de 8%, o município deve ser o segundo do interior do Paraná com melhores remunerações para parlamentares. Das cidades de médio porte, Ponta Grossa ficaria atrás somente de Londrina com a revisão nas remunerações de vereadores. Atualmente, os parlamentares londrinenses recebem R$ 13,5 mil por mês. Já em Cascavel, no Oeste paranaense, as remunerações pagas pela Câmara Municipal estão fixadas em R$ 9,600,00. Entre as cidades de médio porte, a que possui o Legislativo menos caro é Maringá, onde a renda bruta mensal dos vereadores está ajustada em R$ 7.830,00.
O QUÊ
>> Custo total
O Departamento Jurídico da Câmara garantiu que o reajuste não vai extrapolar o limite prudencial do gasto com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os custos da folha de pagamento do Poder Legislativo fiquem abaixo de 70% da receita corrente líquida. Segundo cálculos da Câmara, o reajuste salarial dos 53 efetivos, 85 comissionados e 23 vereadores custará R$ 12,5 milhões no ano.
Os vereadores de Ponta Grossa pretendem pegar carona no reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal e elevar os subsídios para R$ 10 mil. Apresentado na sessão de ontem, o projeto de lei da Mesa Executiva concede aumento de 8,05% nas remunerações dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo a partir de 1º de maio.
Para garantir o mesmo percentual aos próprios salários, os vereadores incluíram a revisão dos subsídios recebidos pelos 23 agentes políticos na proposta. O impacto mensal da revisão será de R$ 235 mil no orçamento da Câmara de Ponta Grossa.
Com exceção do presidente, a renda bruta dos parlamentares está fixada hoje em R$ 9.313,64. O valor é o mesmo desde 1º de janeiro de 2013, quando teve início a atual legislatura, e gera um custo de aproximadamente R$ 218 mil por mês aos cofres públicos – mais de R$ 2 milhões por ano.
Assinada por todos os membros da Mesa Diretora da Câmara, a proposta busca ‘permitir ao funcionalismo público municipal a recomposição do valor da moeda’. De acordo com o presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes (DEM), não haverá aumento real. “Não se trata de reajuste, mas sim de revisão, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal”, diz.
O vereador também afirmou que, mesmo com a revisão, as remunerações ficarão abaixo do teto permitido pela Constituição Federal. A legislação autoriza que os vereadores recebam até 75% do salário dos deputados estaduais. No Paraná, o teto seria de R$ 18 mil aos parlamentares municipais. “A revisão é um direito que, como todo o trabalhador, nós também temos”, conclui Mainardes.
Além do presidente, assinaram o projeto o vice-presidente Pietro Arnaud (PTB), o 1º secretário da Mesa, Jorge Magalhães ‘da Farmácia’ (PDT), o 2º secretário Altair Nunes Machado ‘Taíco’ (PTN) e o 3º, José Nilson Ribeiro ‘Nilsão’ (PT). Despachado ontem pelos vereadores, a proposta segue para análise das comissões temáticas da Câmara e deve entrar em votação ainda neste mês, para que os novos valores sejam assegurados dentro da data-base do funcionalismo público municipal.
VEREADORES
Salário é um dos maiores do Estado
O salários dos vereadores de Ponta Grossa é um dos maiores do Paraná. Com o reajuste de 8%, o município deve ser o segundo do interior do Paraná com melhores remunerações para parlamentares. Das cidades de médio porte, Ponta Grossa ficaria atrás somente de Londrina com a revisão nas remunerações de vereadores. Atualmente, os parlamentares londrinenses recebem R$ 13,5 mil por mês. Já em Cascavel, no Oeste paranaense, as remunerações pagas pela Câmara Municipal estão fixadas em R$ 9,600,00. Entre as cidades de médio porte, a que possui o Legislativo menos caro é Maringá, onde a renda bruta mensal dos vereadores está ajustada em R$ 7.830,00.
O QUÊ
>> Custo total
O Departamento Jurídico da Câmara garantiu que o reajuste não vai extrapolar o limite prudencial do gasto com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os custos da folha de pagamento do Poder Legislativo fiquem abaixo de 70% da receita corrente líquida. Segundo cálculos da Câmara, o reajuste salarial dos 53 efetivos, 85 comissionados e 23 vereadores custará R$ 12,5 milhões no ano.
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