Pedido de retirada de "Deus seja louvado" das notas de real é negado
Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real
"não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a
adotar ou não determinada crença"
A Justiça negou ontem o pedido feito pelo Ministério Público Federal de São
Paulo para retirar a expressão "Deus seja louvado" das cédulas do real.
Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real "não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença", afirma a decisão sobre a ação. "Assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades".
A sentença é da 7ª Vara da Justiça Federal. A decisão é provisória e pode ser revogada ou modificada.
No início de novembro, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para pedir que as novas cédulas de real passassem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado".
O pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, afirma que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.
O Banco Central defende que este tema deve ser debatido pelo Conselho Monetário Nacional e que há "inexistência de verossimilhança das alegações" e [...] que estas não violam os princípios constitucionais do Estado Laico e da liberdade religiosa".
"De fato, não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido", reconhece a decisão judicial da 7ª Vara. "A alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão 'Deus' no papel-moeda."
O pedido de retirada da expressão causou polêmica sobre a possível alteração das notas de real. Um dos críticos foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que foi responsável por incluir a frase nas cédulas da moeda brasileira quando foi presidente da República, em 1986. Sarney classificou a ação como "falta do que fazer" do Ministério Público.
A Igreja Católica também criticou a ação. "Questiono por que se deveria tirar a referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem com essa alusão a Deus?", afirmou dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, em nota.
Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real "não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença", afirma a decisão sobre a ação. "Assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades".
A sentença é da 7ª Vara da Justiça Federal. A decisão é provisória e pode ser revogada ou modificada.
No início de novembro, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para pedir que as novas cédulas de real passassem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado".
O pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, afirma que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.
O Banco Central defende que este tema deve ser debatido pelo Conselho Monetário Nacional e que há "inexistência de verossimilhança das alegações" e [...] que estas não violam os princípios constitucionais do Estado Laico e da liberdade religiosa".
"De fato, não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido", reconhece a decisão judicial da 7ª Vara. "A alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão 'Deus' no papel-moeda."
O pedido de retirada da expressão causou polêmica sobre a possível alteração das notas de real. Um dos críticos foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que foi responsável por incluir a frase nas cédulas da moeda brasileira quando foi presidente da República, em 1986. Sarney classificou a ação como "falta do que fazer" do Ministério Público.
A Igreja Católica também criticou a ação. "Questiono por que se deveria tirar a referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem com essa alusão a Deus?", afirmou dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, em nota.
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Os 12 vereadores do bloco de Oposição ao prefeito eleito Marcelo Rangel (PPS) voltaram a se reunir na noite de ontem na casa do vereador eleito Antonio Laroca Neto (PDT). O bloco, que representa a maioria dos vereadores eleitos para a próxima legislatura, articula-se para a disputa da Mesa Executiva e das comissões internas da Câmara Municipal. Alguns ajustes necessários foram realizados e o bloco marcha coeso para vencer a disputa na Câmara Municipal e realizar uma Oposição combativa e responsável ao governo Rangel. A próxima reunião do grupo acontece na noite da próxima segunda-feira, 03, na casa do vereador eleito Aliel Machado (PC do B), na Vila Hilgemberg. Integram o bloco os vereadores reeleitos Ana Maria de Holleben (PT) e Doutor Pascoal Adura (PMDB), e os eleitos Marcelo Aparecido de Barros – “Professor Careca” (PT), Aliel Machado, Antonio Aguinel (ambos do PC do B), Altair Nunes Machado – “Taíco” (PTN), Pietro Arnaud (PTB), Pastor Luiz Bertoldo, Pastor Ezequiel Bueno (ambos do PRB), Antonio Laroca, Jorge Rodrigues Magalhaes – “Jorge da Farmácia” (ambos do PDT) e Valdenor Paulo do Nascimento – “Cenoura” (PSC).
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