Assessoria
A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (26), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 534/12, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), que cria duas Varas da Fazenda Pública na Comarca de Ponta Grossa. A proposição, que altera a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, beneficia também as comarcas de Maringá, Londrina, Cascavel e da Região Metropolitana de Curitiba.
“Este projeto é bastante importante porque aumenta a estrutura do judiciário na Comarca de Ponta Grossa, o que permite a maior agilidade e qualidade dos serviços prestados à população”, diz o deputado Plauto Miró, primeiro secretário da Assembléia (foto).
Ao todo o projeto cria em todas as comarcas beneficiadas nove varas e nove cargos em comissão de assistente de juiz e de analistas e técnicos judiciários. De acordo com o TJ, as despesas serão suportadas pelo Fundo da Justiça (Funjus), com um custo aproximado de R$1,06 milhão em 2012 e de R$ 4,4 milhões em 2013.
Antes de ser votado em Plenário o projeto teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (26), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 534/12, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), que cria duas Varas da Fazenda Pública na Comarca de Ponta Grossa. A proposição, que altera a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, beneficia também as comarcas de Maringá, Londrina, Cascavel e da Região Metropolitana de Curitiba.“Este projeto é bastante importante porque aumenta a estrutura do judiciário na Comarca de Ponta Grossa, o que permite a maior agilidade e qualidade dos serviços prestados à população”, diz o deputado Plauto Miró, primeiro secretário da Assembléia (foto).
Ao todo o projeto cria em todas as comarcas beneficiadas nove varas e nove cargos em comissão de assistente de juiz e de analistas e técnicos judiciários. De acordo com o TJ, as despesas serão suportadas pelo Fundo da Justiça (Funjus), com um custo aproximado de R$1,06 milhão em 2012 e de R$ 4,4 milhões em 2013.
Antes de ser votado em Plenário o projeto teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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