Cargo de
confiança
Publicado em 02 de Fevereiro de 2013, às 04h00min | Autor: Eduardo Farias, da redação
Câmara para de recolher FGTS dos comissionados
Legislativo vai parar de recolher os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos funcionários em comissão, por considerar que cargos de confiança não têm essa garantia
Credito: José
Aldinan/Divulgação
A decisão foi anunciada ontem pelo presidente da Casa, Aliel Machado, durante
reunião com os diretores e chefes de departamento do Legislativo
A Câmara de Ponta Grossa vai parar de recolher os valores referentes ao Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários em comissão. A decisão
foi anunciada ontem pelo presidente da Casa, Aliel Machado (PCdoB), durante
reunião com a presença de diretores e chefes de departamento do Legislativo.
Segundo ele, a medida segue uma jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), que tem considerado regular a iniciativa em casos similares. O
entendimento é de que os cargos de confiança não se enquadram no regime do
servidor efetivo, que tem direito ao benefício.
Aliel informou que iria exonerar ontem todos os servidores em comissão lotados na Câmara, já que no período de férias nenhuma exoneração é permitida.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
Aliel informou que iria exonerar ontem todos os servidores em comissão lotados na Câmara, já que no período de férias nenhuma exoneração é permitida.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
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