Rangel anula decisão que renovou contrato da empresa de ônibus por mais 10 anos e manda abrir nova licitação“Estou cumprindo meu papel de cidadão e meu compromisso como prefeito”. Com essas palavras o prefeito Marcelo Rangel assinou nesta segunda-feira medida que anula a renovação do contrato entre o município a e Viação Campos Gerais, feita ainda pela gestão anterior, e que manteria o sistema atual pelos próximos dez anos.
O prefeito de Ponta Grossa também determinou que seja aberto processo para uma nova licitação para o serviço de transporte coletivo de passageiros, uma vez que o contrato com a atual concessionária expira no dia 11 de junho. A decisão do prefeito foi feita após uma cuidadosa análise jurídica do processo, levada a efeito por profissionais da Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Negócios Jurídicos e da Procuradoria Geral do Município.
Ao assinar documento que anula a renovação do contrato, o prefeito Marcelo Rangel também apontou que, conforme demonstram os pareceres jurídicos, essa renovação estava “contaminada por diversas irregularidades”.
Em trecho do parecer da Procuradoria Geral do Município, consta que a administração pode “a qualquer momento, de ofício ou quando provocada, rever seus próprios atos, a fim de evitar possível gravame ao interesse público”. Segundo o prefeito Marcelo Rangel, “o interesse público é soberano: acredito que o melhor para Ponta Grossa, neste momento, não é a renovação do contrato”.
O parecer conclui que o ato que resultou na renovação – agora anulada – apresentava, entre outras irregularidades, inobservância de procedimentos, ausência de documentos essenciais e de parecer válido, não comprovação de cumprimento das obrigações exigidas em contrato e, ainda, a falta de comprovação de que a manutenção do contrato seria vantajosa para o município.
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