Prefeito nega informação e gera mal estar com a Câmara
Vereador Antonio Laroca Neto acusa o chefe do Executivo de descumprir a Lei de Acesso à Informação
Publicado em: 22/02/2013 - 00:00 | Atualizado em: 21/02/2013 - 20:19
Pedido de informações do vereador Antonio Laroca Neto (PDT) ao governo Marcelo Rangel (PPS) está causando um mal estar entre os poderes Legislativo e Executivo. Em função do decreto de moratória assinado pelo prefeito, suspendendo todos os pagamentos de despesas do Executivo desde a primeira semana de janeiro, Laroca solicitou cópias de todos os contratos, licitações e empenhos realizados desde 1º de janeiro. A equipe do prefeito, no entanto, julgou que a solicitação é dispendiosa e remeteu ao parlamentar, -além de um ofício justificando a negativa de acesso à informação-, a mesma relação de dados que consta no portal do Município. O presidente da Casa, vereador Aliel Machado (PCdoB), promete levar o caso à Justiça e ao Ministério Público.
Segundo o vereador Laroca, as informações deveriam constar no Portal da Transparência -como prevê a Lei federal de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde o ano passado-, mas como de acordo com ele não estão, formalizou o pedido. Para o presidente da Câmara, vereador Aliel Machado (PCdoB), a forma escolhida pelo Executivo para responder à solicitação do parlamentar é "constrangedora". Mais informações na edição impressa do DC desta sexta-feira.
Segundo o vereador Laroca, as informações deveriam constar no Portal da Transparência -como prevê a Lei federal de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde o ano passado-, mas como de acordo com ele não estão, formalizou o pedido. Para o presidente da Câmara, vereador Aliel Machado (PCdoB), a forma escolhida pelo Executivo para responder à solicitação do parlamentar é "constrangedora". Mais informações na edição impressa do DC desta sexta-feira.
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