Orçamento 2012
Evaristo Sá/ AFP
Dilma: cerca de 90% das verbas estão comprometidas com setores específicos Beto e Dilma repetem fórmulas por “cheque em branco”
Governador terá R$ 1,34 bilhão e a presidente, R$ 62,4 bilhões para gastarem como quiserem
Christian Rizzi/ Gazeta do Povo
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Richa: “engessamento” com despesas obrigatórias chega a 96% do orçamento
- Sistema inviabiliza investimentos
O sistema orçamentário adotado no Brasil abre pouca margem para que as gestões consigam se diferenciar e redefinir prioridades. Na avaliação do professor de orçamento público James Giacomoni, da Universidade de Brasília, o comprometimento de 90% das receitas da União com gastos vinculados ou obrigatórios inviabiliza especialmente os investimentos. “Só dá para fazer algo diferente com dinheiro novo, que vem do aumento da arrecadação. Por isso é tão importante que nossa economia se mantenha em um ciclo constante de crescimento.”
Giacomoni explica que existe uma “dualidade” na administração dos recursos que precisa ser equilibrada. De um lado, lideranças setoriais defendem uma vinculação cada vez maior para garantir a estabilidade na destinação dos recursos, como já acontece com a educação e a saúde. “Já a estrutura central do governo, que faz o planejamento, sabe das dificuldades do excesso de vinculação”.
O diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Amaral, diz que a rigidez orçamentária é uma “necessidade” e que não pode servir como desculpa para a má aplicação dos recursos. “Pela ótica da arrecadação, que só bate recordes em cima de recordes, há dinheiro disponível. Só falta ser bem aplicado.”
Ele também questiona a eficácia de dispositivos como a DRU. “É mais um ‘jeitinho’, uma maneira de burlar o que está determinado pela Constituição. Sem contar que burlar a lei é um mau exemplo dos políticos para toda a sociedade.”
Giacomoni explica que existe uma “dualidade” na administração dos recursos que precisa ser equilibrada. De um lado, lideranças setoriais defendem uma vinculação cada vez maior para garantir a estabilidade na destinação dos recursos, como já acontece com a educação e a saúde. “Já a estrutura central do governo, que faz o planejamento, sabe das dificuldades do excesso de vinculação”.
O diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Amaral, diz que a rigidez orçamentária é uma “necessidade” e que não pode servir como desculpa para a má aplicação dos recursos. “Pela ótica da arrecadação, que só bate recordes em cima de recordes, há dinheiro disponível. Só falta ser bem aplicado.”
Ele também questiona a eficácia de dispositivos como a DRU. “É mais um ‘jeitinho’, uma maneira de burlar o que está determinado pela Constituição. Sem contar que burlar a lei é um mau exemplo dos políticos para toda a sociedade.”
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