A MASSA QUE MANOBRA???

Para vereadores, Conselho
usa povo como massa de manobra

A discussão sobre o número de vereadores em Ponta Grossa, a partir da próxima legislatura, se 15, como é atualmente, ou 23, como já foi aprovado pelo Legislativo, voltou a ser tema de pronunciamentos na sessão desta quarta-feira, da Câmara Municipal, um dia depois que o Conselho das Entidades decidiu ir à Justiça para questionar normas regimentais para,depois, protocolar projeto de iniciativa popular que poderá garantir a permanência de 15 cadeiras. Para alguns vereadores, o Conselho estaria usando a população como “massa de manobra”, para afrontar o Legislativo.

ProjetoO Conselho das Entidades, após intenso trabalho junto à população, teria um abaixo-assinado com 24.500 assinaturas, que embasariam a apresentação do projeto onde iniciativa popular, mas, a matéria ainda não foi protocolada para seguir os trâmites regimentais. O Conselho quer, com a proposta, além de reverter a aprovação do número de 23 cadeiras, reduzir os custos com o Poder Legislativo em relação ao Orçamento do Município.

Algumas provocações foram feitas, de ambas as partes, vereadores e membros do Conselho, especialmente pelo fato de o projeto não ter sido protocolado, notadamente em redes sociais da Internet. Na noite de terça-feira, o conselho esteve reunido para discutir o assunto. E ficou oficializado aquilo que já era corrente em manifestações de representantes das entidades, que o protocolo do projeto somente se dará após a apresentação de uma ação Civil Pública questionando o Regimento Interno da Câmara e,em caso de sucesso, através de medida liminar, viabilizando o andamento da proposta.

Tal ação visa a declaração de inconstitucionalidade de artigo regimental que exige, para a apresentação de projeto de iniciativas popular, entre outros itens, a fotocópia do título eleitoral de cada uma das pessoas que assinam a proposta, já que, da Constituição Federal, não consta tal exigência que,  de fato, dificulta, em muito, esse tipo de iniciativa em Ponta Grossa.

ReaçãoNa sessão desta quarta-feira, quem levantou a questão em Plenário foi o vereador Walter José de Souza (foto), o “Valtão”, em discurso de Tribuna. Disse que não poderia se calar diante do que chamou de “mentiras que vemos nos jornais desta cidade”, citando, como exemplo, manchete de um desses jornais impressos, “Câmara de Vereadores barra projeto de ação popular”. “Que mentira”, exclamou Valtão, afirmando que jamais o Legislativo irá barrar  uma iniciativa da população.

Valtão contestou declaração atribuída ao presidente do Conselho das entidades, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, que teria reafirmado que os vereadores não querem receber o projeto. “Isto está se tornando ridículo”, protestou. E disse que, o que existiu, de fato, foi uma consulta ao presidente da Câmara, Maurício Silva, com relação ao Regimento Interno. Também se referiu ao presidente da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa, Marcio Pauliki, que teria afirmado ter buscado, de todas as formas o diálogo com o Legislativo,  sem sucesso. “Mentira”, repetiu Walter de Souza, pois, segundo ele, o diálogo se estabeleceu e foi realizada uma Audiência Pública, e que vários vereadores estiveram na ACIPG para discutir o assunto.

Iludindo“Um absurdo”, foi como Valtão considerou o anúncio de que o Conselho entrará na Justiça antes de protocolar o projeto popular. “Apresentem o projeto”, sugeriu, “antes de ficarem iludindo a população, aqueles que assinaram o projeto”. Mas, afirmou que a lei deve ser cumprida e que conste, da proposta, o número necessário (5% da população), mas com eleitores realmente de Ponta Grossa, “que tenham condições de exercer o seu direito de cidadania no Município”. Disse, também: “Caso contrário, vamos receber um monte de projetos com assinaturas de moradores de outras cidades, de pessoas não habilitadas a votar”.

Observação feita por Walter de Souza é que o dispositivo regimental contestado foi criado em 1993, exigindo a fotocópia autenticada do título eleitoral, sendo, dez anos depois, retirada a exigência da autenticação. “Evidente que temos que saber se quem está assinando o projeto popular, pelo menos os 11 mil exigidos, sejam realmente eleitores em Ponta Grossa”, falou o vereador.

Valtão impôs: “Parem de ficar querendo jogar cada vez mais a população contra esta Casa de Leis, iludindo quem assinou, e apresentem o projeto. Entrar na Justiça para protocolar o projeto, é no mínimo ridículo”. Walter de Souza encerrou seu discurso: “Quero dizer aos senhores Márcio Pauliki e Luiz Eduardo Pilatti Rosas, que lideram esse movimento, que chegou a hora da verdade. Tem mais de 20 mil assinaturas? Protocolem o projeto.  Mas, parem, por favor, de continuar fazendo manobras, iludindo quem assinou e chega de mentiras, porque a população não merece”!

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Para Fogaça, Conselho jamais
quis propor iniciativa popular

Em aparte, o vereador Edílson Fogaça disse que, “na verdade, jamais foi intenção do Conselho das Entidades protocolar qualquer tipo de projeto para reduzir o número de vereadores”. Para ele, “eles queriam a mídia, queriam usar a população para fazer com que se projetassem politicamente, o que não aconteceu, pois poucos órgãos de imprensa deram destaque, sem o resultado midiático que eles queriam”.

ArtimanhaA decisão do Conselho, de acionar a Justiça antes de protocolar a proposta, declarou Fogaça, “foi uma artimanha para poder engavetar o projeto”. Opinou que,  para a obtenção de uma medida liminar, “é necessária a existência de um perigo imediato do direito ferido, o que não existe, no caso,  porque o projeto sequer foi protocolado”.

Edílson também falou sobre a consulta ao presidente da Câmara, sobre o Regimento, “de forma desnecessária, retórica, pra fazer mídia, pois essa consulta pode ser feita até por qualquer criança de 5 ou 6 anos de idade, que saiba mexer com Internet”. Para ele,o que foi feito, “foi ridículo, desrespeitar a inteligência das pessoas”. Ainda, que “fizeram uma maquiagem pra dizer que o projeto não seria aceito, para não protocolarem”.

De acordo com o vereador, questionar a constitucionalidade de um artigo regimental levará anos, pois, mesmo resultando em medida liminar, poderá a Câmara recorrer e o processo seguir até Brasília, no mínimo de um a cinco anos. E que somente no caso de recusa por parte da Câmara em aceitar o protocolo, justificaria acionar a Justiça.

Acusou Fogaça que o Conselho das Entidades estaria fazendo “campanha política antecipada, usando as pessoas e jogando o povo contra o Legislativo”.

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Mainardes: “Massa de manobra”

Sebastião Mainardes Júnior falou da legitimidade do Conselho das Entidades, e pode apresentar o projeto com o respaldo popular. E disse que, no movimento pela manutenção de 15 vereadores, “existem pessoas corretas, mas,outras nem tanto, que estão agindo de forma não verdadeira, faltando com a verdade ao dizer que esta Casa não aceita o protocolo”.

Mainardes reforçou a opinião de Edílson Fogaça, declarando que a consulta ao presidente da Câmara, “foi simplesmente para ganhar mídia e expor a Câmara Municipal”.

Ele desafiou o Conselho a protocolar o projeto de iniciativa popular e “parar de utilizar as pessoas como massa de manobra para expor o Legislativo de Ponta Grossa”.