Selo da OAB vai recomendar 90 cursos de Direito no país
O ensino jurídico no Brasil está sucateado. E a culpa é do Ministério da Educação (MEC). Essa foi a conclusão do painel dedicado ao “Direito Social à Educação”, realizado ontem na 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Curitiba. Para pressionar a melhoria dos cursos de Direito no Brasil, a Ordem decidiu voltar a indicar instituições bem avaliadas por meio do selo “OAB Recomenda”, que divulgará hoje uma lista com 90 instituições aprovadas pela entidade.
“O ensino jurídico no Brasil registra hoje um estado caótico e o MEC, reduzindo cada vez mais as exigências de qualidade dos cursos, só favorece os donos das indústrias de diplomas”, lamentou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. “Temos de privilegiar o ensino superior no Brasil, mas sem prejudicar a qualidade com o afrouxamento das regras, como tem acontecido”, continuou. O ministro da Educação, Fernando Haddad, confirmou a presença no evento, mas não compareceu.
As 90 instituições que recebem hoje o selo da OAB passaram por uma avaliação técnica feita a partir de um conceito formado pela soma ponderada da nota nos últimos três Exames de Ordem mais a pontuação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). “Na lista estarão todas as universidades que obtiveram a nota mínima de “5” em um intervalo de 0 a 7,25”, explica o membro das comissões de Educação Jurídica e do Selo da OAB Álvaro Melo Filho.
As 90 instituições que recebem hoje o selo da OAB passaram por uma avaliação técnica feita a partir de um conceito formado pela soma ponderada da nota nos últimos três Exames de Ordem mais a pontuação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). “Na lista estarão todas as universidades que obtiveram a nota mínima de “5” em um intervalo de 0 a 7,25”, explica o membro das comissões de Educação Jurídica e do Selo da OAB Álvaro Melo Filho.
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