O DESCASO COM A SAUDE CONTINUA...

Ação pede nulidade de convênio com ‘Municipal’

Luciana Almeida Fale com o repórter

Publicado em: 29/11/2011 - 06:00 | Atualizado em: 30/11/2011 - 07:42

Marco Favero
A presença constante de médicos já rendeu aumento no número de atendimentos prestados

A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Fauepg) pode deixar de gerenciar o atendimento médico no Hospital Municipal. Esse é o objetivo de ação popular protocolada, ainda em outubro, pelo presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa, Luiz Setembrino Von Holleben, junto à 1ª Vara da Justiça Federal de Ponta Grossa. Ainda não houve decisão acerca do caso.
“A ação popular tem a finalidade de contestar o convênio com a fundação, mas não de impedir que os alunos da Universidade Estadual de Ponta Grossa utilizem o Hospital Municipal para complementação do ensino”, detalha Holleben. De acordo com ele, o convênio é irregular porque a fundação é uma entidade privada. “E a Fauepg não está, sequer, cadastrada para ofertar serviços em saúde. No seu estatuto consta que a Fauepg está voltada para apoio institucional, científico e técnico da UEPG”.
Para o advogado, o convênio é uma terceirização da gestão da gestão do serviço de saúde do hospital municipal, fato proibido pelo Tribunal de Contas, por exemplo. “A entidade que vai complementar um serviço de saúde tem que atuar no setor, o que não é o caso da Fauepg”. A ação também contesta o recebimento de verbas federais vinculadas aos SUS pela fundação. “A fundação é uma empresa privada e, por conta disso, não poderia receber verbas vinculadas ao SUS. Isso pode ser considerada lesão ao patrimônio público. Isso se constitui em desvio de verba”. Apesar de protocolado há cerca de um mês, o pedido de liminar ainda não obteve parecer da Justiça Federal. “A demora é inaceitável neste caso”, avalia.
O diretor da secretaria da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, Wagner Caetano Bruginski, comenta que o processo está em trâmite. “O juiz responsável pelo caso solicitou alguns esclarecimentos ao Município, União e à UEPG. Alguns prazos ainda não venceram. O processo não foi concluído, mas não está parado. Decisão deve sair nos próximos dias”.
O coordenador técnico do convênio entre Prefeitura e Fauepg, professor Everson Krum, comenta que a preocupação da fundação é garantir que todas as técnicas, conceitos e planejamento possam ser aplicados em benefício do Hospital Municipal. “A questão legal deve ser analisada pela Justiça e a decisão será respeitada. Estamos à disposição para colaborar e contribuir com a sociedade”.
Convênio
A Fauepg está à frente, apenas, da gestão médica do Hospital Municipal de Ponta Grossa. A administração geral da instituição permanece da Prefeitura. O contrato do convênio foi assinado em setembro deste ano. Na prática, a atuação da fundação foi iniciada no dia 1º de novembro.

Fauepg registra mais atendimentos
O coordenador técnico do convênio entre Prefeitura e Fauepg, professor Everson Krum, comenta que melhoras significativas no atendimento prestado no Hospital Municipal já foram obtidas. “Temos média de um médico para prestar atendimento a 10 pacientes e visita de cardiologista e neurologista diariamente”.
A Fauepg, com o objetivo de garantir a presença dos médicos também alterou o modelo de contratação, logo na primeira semana em que assumiu a gestão médica do Municipal. “No dia 8 de novembro, o contrato com a cooperativa que disponibilizava os médicos foi rompido, por conta da dificuldade em garantir os profissionais nos plantões. Desde então, a própria fundação está contratando os médicos”, acrescenta.
A presença constante de médicos no Hospital Municipal, ainda de acordo com Krum, já se refletiu em aumento do número de atendimentos prestados, em comparação aos primeiros 25 dias de novembro do ano passado. “Nos primeiros 25 dias de novembro deste ano, tivemos 2.147 atendimentos a mais, em relação ao mesmo período do ano passado. Esse acréscimo se deve a presença constante de médicos no hospital. Não temos mais pacientes no corredor e, pelo menos, três médicos disponíveis todo o tempo”.