TRANSPORTE COLETIVO (chama o deputado Péricles para negociar, afinal foi ele que renovou em 2003. lembre a população que muito se fala em transporte, mas esquecem que tem uma empresa familiar nessa cidade que tem o monopólio do asfalto e está na hora de a prefeitura explicar para a população como funciona esse monopólio do asfaltamento na city ( pavesi10 ). ) - noticia veiculada no site DCMAIS.COM.BR postada a seguir...

Se contrato com a VCG for renovado, PDT entrará na Justiça

Partido poderá ajuizar ação para garantir que renovação de contrato com a VCG não aconteça neste ano

Aline Rios

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Publicado em: 10/11/2012 - 00:00 | Atualizado em: 09/11/2012 - 21:13

O presidente regional do PDT, Marcio Pauliki, anunciou ontem que caso o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) decida renovar o atual contrato de concessão para exploração do serviço de transporte público em Ponta Grossa ainda neste ano, o partido irá levar o caso à Justiça. De acordo com Pauliki, se a renovação do contrato com a Viação Campos Gerais (VCG) for acertada ainda nesta gestão, garantindo mais dez anos de operação do sistema à empresa, o PDT irá propor uma ação civil pública contra a medida. Publicamente, durante encontro aberto à imprensa, o prefeito eleito Marcelo Rangel (PPS) também deixou claro a Wosgrau que gostaria de aprofundar o debate sobre a questão já em sua gestão, que inicia em janeiro de 2013.

O contrato atual, iniciado em junho de 2003, tem previsão de encerramento em junho do próximo ano. Entretanto, a lei municipal nº 7.018/2002 prevê a possibilidade de renovar o contrato quase que "automaticamente", seis meses antes de seu encerramento, desde que a concessionária demonstre ter atingido índice de eficiência de 98% na prestação do serviço. A íntegra da lei pode ser conferida nos sites da Câmara e da Prefeitura.

Pauliki explica que o PDT decidiu adotar este posicionamento em função de ter lançado, através de sua candidatura no primeiro turno -quando apresentou a proposta do bilhete único- , a discussão sobre o transporte público no Município. "Além disso, eu não tenho visto muito empenho por parte do prefeito eleito, Marcelo Rangel, no sentido de evitar isso", observa.

Pauliki frisa que a "simples" renovação "automática" do contrato deve ser evitada, tendo em vista que a sociedade civil deve ter o direito de integrar este debate. "Se essa renovação vir a ser encaminhada ainda neste ano, vamos ajuizar uma ação civil pública para não deixar que esta renovação aconteça neste momento. Tendo em vista que a ampliação desta discussão é também um compromisso do prefeito eleito, caso ele não tome nenhuma medida, nós vamos fazer porque temos o direito de encaminhar uma discussão plena sobre a questão", enfatiza. "O Wosgrau não deve interferir neste processo", assinala. Mais informações na edição impressa do DC deste sábado.