AÇÃO PENAL
Justiça abre ação contra Wosgrau e exclui fiscais
Gabriel Sartini | Ponta Grossa | 23/04/2014 às 21:48h |
Vara Criminal acata dnúncia do Ministério Público sobre malversação de verbas e superfaturamento em obras da saúde
A 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa acatou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP) contra o ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), o ex-secretário de Planejamento José Ribamar Krüger e mais três indiciados pela Polícia Federal por malversação do dinheiro público e superfaturamento de obras da saúde. Além de Wosgrau e Krüger, Hélio César Penteado, Odair Nicolau Limonta e Marcos José Marques dos Santos responderão à ação criminal proposta pelo MP.A Justiça excluiu a esposa do vereador Antônio Laroca Neto (PDT), Silvianara Buss Laroca, e o engenheiro Orlando Jorge de Almeida Spartalis da denúncia. Ambos operaram como fiscais das obras investigadas e foram indiciados, pela Polícia Federal, pelo crime de falsidade ideológica por terem declarado as obras como concluídas, “criando o direito de as empresas receberem a integralidade dos valores contratados sem que tivessem fornecido todos os materiais ou prestado os serviços na sua integralidade”.
No entanto, o MP considerou não haver indícios suficientes da participação de Silvianara e Spartalis nos crimes investigados pela PF. De acordo com o órgão, não existem provas de que os fiscais entregaram as obras cientes de que elas estavam inacabadas para beneficiar as empreiteiras. “Não há como sustentar que quando eles afirmaram que as obras tinham sido executadas, assim estavam fazendo cientes das irregularidades apontadas pela perícia criminal federal”, relata o promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta.
No entendimento do promotor, “a conduta de Orlando e Silvianara não se amolda ao fato atípico descrito no art. 299 (falsidade ideológica), pois o elemento subjetivo necessário para a caracterização de tal delito não está demonstrado nos autos”. Por esta razão, frisa, ‘deixo de oferecer denúncia pelo delito em que foram indiciados pela Polícia Federal’.
O Judiciário arquivou também os autos do inquérito referentes a dois empresários indiciados pela PF. Paulo Sérgio Penteado e Solange Maronze Limonta figuravam como sócios das empreiteiras contratadas por Wosgrau que teriam se beneficiado do esquema de superfaturamento. O MP concluiu que, como sócios das empresas, eles não tiveram participação nos contratos ilegais com o município.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, o ex-prefeito disse não ter conhecimento da denúncia. “Não sei o que é (a denúncia), não estou sabendo de nada”, afirmou. Wosgrau alegou, ainda, não ter sido notificado judicialmente. O ex-secretário de Planejamento, Ribamar Krüger, também disse que não foi notificado e não tenho conhecimento do teor da ação. Entretanto, Krüger considerou “previsível” a denúncia do MP. “Era previsível (…), agora temos que aguardar a notificação para saber o que tem que ser feito”, afirmou.
Investigação da PF
O inquérito da PF que resultou na ação penal contra Wosgrau e Krüger apurou o desvio de finalidades em recursos do Fundo Nacional de Saúde. Aproximadamente R$ 3 milhões, repassados pelo Governo Federal para reforma em unidades de saúde, foram desviados. Além disso, a PF identificou irregularidades em contratos com empreiteiras, indícios de superfaturamento em obras e graves problemas no sistema de climatização e do sistema de gases medicinais do Pronto Socorro Municipal e do Hospital da Criança. Investigação foi pedida pelo Ministério Público Federal e denúncia foi feita na esfera esatadual por se tratar de danos ao erário municipal.
Vereador Laroca comemora decisão favorável à esposa
Durante a sessão da Câmara Municipal de ontem, o líder da oposição, vereador Antônio Laroca Neto (PDT), levou ao plenário a denúncia do Ministério Público contra os agentes políticos e comemorou a exclusão da sua esposa do processo. O parlamentar ainda acusou a imprensa de perseguição por ter noticiado o inquérito policial. De acordo com Laroca, as notícias sobre o inquérito geraram sofrimento não só em sua esposa, mas também em seus filhos. As palavras comoveram outros vereadores que também enfrentaram situação similar a do vereador Laroca. Delmar Pimentel (PP) e Sebastião Mainardes (DEM) prestaram solidariedade ao discurso de Laroca na Câmara.
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