Supremo arrasta julgamentos polêmicos para 2015
Correção das perdas de planos econômicos e proibição de doações eleitorais por empresas são as ações mais controversas
Publicado em 05/01/2015 | André Gonçalves, correspondente
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reencontrar em 2015 com pelo menos cinco processos polêmicos que tiveram o julgamento suspenso recentemente. Os casos “pela metade” previstos para retornar à pauta têm potencial para mexer no bolso de 1 milhão de brasileiros, alterar as regras de aposentadoria de outros 500 mil e modificar o eixo central do atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais. O enfrentamento de grandes ações marcaria o fim da ressaca do mensalão, que sequestrou a agenda do STF entre 2012 e 2013 e provocou o congestionamento dos trabalhos ao longo de 2014.
O caso que envolve mais pessoas e mais recursos engloba cinco ações que questionam os índices de correção monetária das aplicações feitas durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1, Collor 2 no fim dos anos 1980 e início dos 1990. A decisão terá repercussão sobre outras 390 mil ações, movidas por cerca de 1 milhão de pessoas. Os valores das perdas seriam de pelo menos R$ 21,8 bilhões. “Acreditamos que o caso volte ao plenário ainda no primeiro semestre”, diz o advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, que representa os poupadores no processo.
Dois outros julgamentos atingem diretamente os cofres públicos. Um trata da obrigatoriedade de revisões anuais nos vencimentos dos servidores e outro da chamada “desaposentação”, regra que se aplica a pessoas que se aposentaram, mas continuam trabalhando e solicitam o recálculo do valor da aposentadoria com base nas contribuições feitas após a concessão do benefício.
Outro tema com impacto para milhares de brasileiros que viajam para o exterior é o processo que trata das as indenizações devidas em caso de extravio de bagagens e atrasos em voos internacionais. O STF está decidindo se elas devem ser calculadas segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou pela Convenção de Varsóvia, que regula o transporte aéreo internacional.
Os quatro itens tramitam em caráter de repercussão geral, ou seja, as decisões finais sobre eles vão servir como referência para todas as ações similares de diferentes esferas judiciais do país.
Na mesma escala de importância, mas sem repercussão geral, está a análise da constitucionalidade das doações eleitorais feitas por empresas. Seis ministros votaram contra o financiamento promovido por pessoas jurídicas, o que garante a maioria do tribunal, mas a decisão final foi protelada por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
“Tem havido um retardamento absurdo das decisões do STF. Por isso, é mais do que tempo de uma reforma do Judiciário, começando por uma redefinição das atribuições do STF, que precisa se dedicar apenas às questões constitucionais”, critica Dalmo Dallari, professor aposentado de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e catedrático da Unesco. “O fato é que o STF não tem aparato para julgamentos absurdamente grandes como o mensalão.”
Professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Juliano Benvindo concorda que o STF precisa passar por um enxugamento, mas destaca que isso não ocorre justamente porque o tribunal não aceita perder poder. “A dinâmica de funcionamento do STF é o ego dos ministros”, avalia. “Poderíamos ter decisões mais sintéticas em vários casos, mas o que vemos são votos enormes, complexos, em que cada um tenta comprovar uma tese diferente do outro.”
Confira cinco processos polêmicos que devem ter o julgamento reiniciado pelo STF em 2015:
Correção da poupança
Cinco ações questionam os índices de correção monetária das aplicações feitas durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1, Collor 2, que ocorreram no fim dos anos 1980 e início dos 1990. O julgamento começou em 2013, deveria ter sido retomado em 2014, mas foi empurrado para 2015 – muito em função do calendário eleitoral.
Por que é importante?
Cerca de 1 milhão de poupadores da época estão envolvidos em 390 mil ações que pedem ressarcimento por medidas como o confisco das poupanças promovido no começo do governo Collor. A Procuradoria-Geral da República estima que os bancos tiveram ganhos atualizados de R$ 21,8 bilhões com as aplicações.
Reajuste dos servidores
Servidores públicos do estado de São Paulo pedem indenização por não terem recebido revisões gerais anuais em seus vencimentos. O julgamento do recurso extraordinário começou em 2011, foi retomado em outubro de 2014, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. Três ministros votaram a favor dos servidores e quatro contra.
Por que é importante?
A repercussão geral do caso pode estender a decisão a todo funcionalismo público do país. Segundo o ministro Gilmar Mendes, caso os proponentes ganhem a ação, todos os servidores federais, estaduais e municipais cujos salários estiverem defasados poderiam solicitar uma revisão, com impacto retroativo.
Regras de desaposentação
A desaposentação é o termo aplicado para pessoas que já se aposentaram, mas continuam trabalhando e solicitam o recálculo do valor da aposentadoria com base nas contribuições feitas após a concessão do benefício. O julgamento do recurso extraordinário sobre as regras foi suspenso por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Dois ministros votaram a favor da extensão do benefício pelos anos extras de contribuição e dois contra.
Por que é importante?
Segundo dados da procuradoria do INSS, existiam no Brasil em 2011 cerca de 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar (e a contribuir para a Previdência). Todos eles serão impactados de alguma forma pela decisão, que tem repercussão geral. As mudanças no cálculo gerariam gastos de R$ 20 bilhões a R$ 70 bilhões para os cofres públicos em um prazo de dez anos.
Doações de empresas
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, em abril de 2014, o julgamento de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que questiona a constitucionalidade das doações eleitorais feitas por empresas. Seis ministros votaram contra as doações de pessoas jurídicas, o que fecha a maioria, mas a decisão final depende do retorno do processo ao plenário, o que está nas mãos de Mendes.
Por que é importante?
A promulgação da decisão deve mudar completamente a lógica do financiamento das campanhas, permitindo a participação apenas de pessoas físicas. As doações de empresas estão, por exemplo, no centro da corrupção em contratos da Petrobras investigada pela Operação Lava Jato.
Indenizações em voos
internacionais
Dois processos movidos pela Air France e Air Canadá questionam se as indenizações devidas em caso de extravio de bagagens e atrasos em voos internacionais devem ser calculadas segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou pela Convenção de Varsóvia, que regula o transporte aéreo internacional. O julgamento começou em maio de 2014 e foi suspenso por pedido de vista da ministra Rosa Weber. Há três votos favoráveis às empresas, nenhum contra.
Por que é importante?
As regras nacionais previstas no CDC são mais benéficas ao consumidor que as internacionais. Os votos favoráveis às empresas contrariam parecer da Procuradoria-Geral da República, para quem o consumidor estaria quase sempre em desvantagem em relação às empresas aéreas.
O caso que envolve mais pessoas e mais recursos engloba cinco ações que questionam os índices de correção monetária das aplicações feitas durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1, Collor 2 no fim dos anos 1980 e início dos 1990. A decisão terá repercussão sobre outras 390 mil ações, movidas por cerca de 1 milhão de pessoas. Os valores das perdas seriam de pelo menos R$ 21,8 bilhões. “Acreditamos que o caso volte ao plenário ainda no primeiro semestre”, diz o advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, que representa os poupadores no processo.
Dois outros julgamentos atingem diretamente os cofres públicos. Um trata da obrigatoriedade de revisões anuais nos vencimentos dos servidores e outro da chamada “desaposentação”, regra que se aplica a pessoas que se aposentaram, mas continuam trabalhando e solicitam o recálculo do valor da aposentadoria com base nas contribuições feitas após a concessão do benefício.
Outro tema com impacto para milhares de brasileiros que viajam para o exterior é o processo que trata das as indenizações devidas em caso de extravio de bagagens e atrasos em voos internacionais. O STF está decidindo se elas devem ser calculadas segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou pela Convenção de Varsóvia, que regula o transporte aéreo internacional.
Os quatro itens tramitam em caráter de repercussão geral, ou seja, as decisões finais sobre eles vão servir como referência para todas as ações similares de diferentes esferas judiciais do país.
Na mesma escala de importância, mas sem repercussão geral, está a análise da constitucionalidade das doações eleitorais feitas por empresas. Seis ministros votaram contra o financiamento promovido por pessoas jurídicas, o que garante a maioria do tribunal, mas a decisão final foi protelada por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
“Tem havido um retardamento absurdo das decisões do STF. Por isso, é mais do que tempo de uma reforma do Judiciário, começando por uma redefinição das atribuições do STF, que precisa se dedicar apenas às questões constitucionais”, critica Dalmo Dallari, professor aposentado de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e catedrático da Unesco. “O fato é que o STF não tem aparato para julgamentos absurdamente grandes como o mensalão.”
Professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Juliano Benvindo concorda que o STF precisa passar por um enxugamento, mas destaca que isso não ocorre justamente porque o tribunal não aceita perder poder. “A dinâmica de funcionamento do STF é o ego dos ministros”, avalia. “Poderíamos ter decisões mais sintéticas em vários casos, mas o que vemos são votos enormes, complexos, em que cada um tenta comprovar uma tese diferente do outro.”
Na pauta
Confira cinco processos polêmicos que devem ter o julgamento reiniciado pelo STF em 2015:
Correção da poupança
Cinco ações questionam os índices de correção monetária das aplicações feitas durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1, Collor 2, que ocorreram no fim dos anos 1980 e início dos 1990. O julgamento começou em 2013, deveria ter sido retomado em 2014, mas foi empurrado para 2015 – muito em função do calendário eleitoral.
Por que é importante?
Cerca de 1 milhão de poupadores da época estão envolvidos em 390 mil ações que pedem ressarcimento por medidas como o confisco das poupanças promovido no começo do governo Collor. A Procuradoria-Geral da República estima que os bancos tiveram ganhos atualizados de R$ 21,8 bilhões com as aplicações.
Reajuste dos servidores
Servidores públicos do estado de São Paulo pedem indenização por não terem recebido revisões gerais anuais em seus vencimentos. O julgamento do recurso extraordinário começou em 2011, foi retomado em outubro de 2014, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. Três ministros votaram a favor dos servidores e quatro contra.
Por que é importante?
A repercussão geral do caso pode estender a decisão a todo funcionalismo público do país. Segundo o ministro Gilmar Mendes, caso os proponentes ganhem a ação, todos os servidores federais, estaduais e municipais cujos salários estiverem defasados poderiam solicitar uma revisão, com impacto retroativo.
Regras de desaposentação
A desaposentação é o termo aplicado para pessoas que já se aposentaram, mas continuam trabalhando e solicitam o recálculo do valor da aposentadoria com base nas contribuições feitas após a concessão do benefício. O julgamento do recurso extraordinário sobre as regras foi suspenso por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Dois ministros votaram a favor da extensão do benefício pelos anos extras de contribuição e dois contra.
Por que é importante?
Segundo dados da procuradoria do INSS, existiam no Brasil em 2011 cerca de 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar (e a contribuir para a Previdência). Todos eles serão impactados de alguma forma pela decisão, que tem repercussão geral. As mudanças no cálculo gerariam gastos de R$ 20 bilhões a R$ 70 bilhões para os cofres públicos em um prazo de dez anos.
Doações de empresas
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, em abril de 2014, o julgamento de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que questiona a constitucionalidade das doações eleitorais feitas por empresas. Seis ministros votaram contra as doações de pessoas jurídicas, o que fecha a maioria, mas a decisão final depende do retorno do processo ao plenário, o que está nas mãos de Mendes.
Por que é importante?
A promulgação da decisão deve mudar completamente a lógica do financiamento das campanhas, permitindo a participação apenas de pessoas físicas. As doações de empresas estão, por exemplo, no centro da corrupção em contratos da Petrobras investigada pela Operação Lava Jato.
Indenizações em voos
internacionais
Dois processos movidos pela Air France e Air Canadá questionam se as indenizações devidas em caso de extravio de bagagens e atrasos em voos internacionais devem ser calculadas segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou pela Convenção de Varsóvia, que regula o transporte aéreo internacional. O julgamento começou em maio de 2014 e foi suspenso por pedido de vista da ministra Rosa Weber. Há três votos favoráveis às empresas, nenhum contra.
Por que é importante?
As regras nacionais previstas no CDC são mais benéficas ao consumidor que as internacionais. Os votos favoráveis às empresas contrariam parecer da Procuradoria-Geral da República, para quem o consumidor estaria quase sempre em desvantagem em relação às empresas aéreas.
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