26 fev 2015
Ibama interdita aterro e multa PGA em R$ 130 mil
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autua a Ponta Grossa Ambiental (PGA) e interdita as atividades do ‘Complexo Eco Ambiental’
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou as atividades do Complexo Eco Ambiental – antiga Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Furnas. Alvo de impasse judicial, o novo aterro da Ponta Grossa Ambiental (PGA) recebia resíduos gerados em Carambeí e Palmeira desde janeiro deste ano.
De acordo com o Ibama, mesmo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) favorável ao empreendimento, a PGA descumpriu o embargo decretado em 2009 sem apresentar defesa contra o mesmo. O Ibama autuou a empresa a partir de denúncia apresentada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade (ICMBio) – autarquia do Governo Federal que identificou uma série de irregularidades durante fiscalização no local.
Além da interdição, o Ibama também aplicou multa de R$ 130 mil à empresa, pelo descumprimento do embargo. O superintende do órgão, Jorge Augusto Callado Afonso, confirmou a informação na tarde de ontem. De acordo com o Ibama, a decisão do TRF4, proferida em agosto de 2014, autorizava a retomada das obras na primeira célula do aterro, mas não o funcionamento do Complexo. O ICMBio foi até o local, situado nas divisas da Fazenda Escola da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG),em janeiro deste ano e confirmou o início das operações sem a conclusão da primeira célula.
O diretor da PGA, Marcus Borsato, disse que a empresa deve recorrer. “A posição da empresa continua a mesma, temos todas as licenças de operação e atuamos dentro da legalidade”, disse. A concessionária ainda não informou para onde deve ser destinado os resíduos coletados nas cidades de Carambeí e Palmeira, após a interdição do Complexo Eco Ambiental.
INVESTIGAÇÃO
Imbróglio pode chegar à Assembleia
Além do imbróglio na Justiça, o Complexo Eco Ambiental pode pautar uma investigação na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta é do deputado Péricles Holleben de Mello (PT), que ao lado de Marcio Pauliki (PDT) e do vereador Aguinel Batista (PCdoB) esteve reunido na última terça-feira na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Os parlamentares cobram a anulação das licenças do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que autorizaram a operação do novo aterro no município.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou as atividades do Complexo Eco Ambiental – antiga Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Furnas. Alvo de impasse judicial, o novo aterro da Ponta Grossa Ambiental (PGA) recebia resíduos gerados em Carambeí e Palmeira desde janeiro deste ano.
De acordo com o Ibama, mesmo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) favorável ao empreendimento, a PGA descumpriu o embargo decretado em 2009 sem apresentar defesa contra o mesmo. O Ibama autuou a empresa a partir de denúncia apresentada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade (ICMBio) – autarquia do Governo Federal que identificou uma série de irregularidades durante fiscalização no local.
Além da interdição, o Ibama também aplicou multa de R$ 130 mil à empresa, pelo descumprimento do embargo. O superintende do órgão, Jorge Augusto Callado Afonso, confirmou a informação na tarde de ontem. De acordo com o Ibama, a decisão do TRF4, proferida em agosto de 2014, autorizava a retomada das obras na primeira célula do aterro, mas não o funcionamento do Complexo. O ICMBio foi até o local, situado nas divisas da Fazenda Escola da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG),em janeiro deste ano e confirmou o início das operações sem a conclusão da primeira célula.
O diretor da PGA, Marcus Borsato, disse que a empresa deve recorrer. “A posição da empresa continua a mesma, temos todas as licenças de operação e atuamos dentro da legalidade”, disse. A concessionária ainda não informou para onde deve ser destinado os resíduos coletados nas cidades de Carambeí e Palmeira, após a interdição do Complexo Eco Ambiental.
INVESTIGAÇÃO
Imbróglio pode chegar à Assembleia
Além do imbróglio na Justiça, o Complexo Eco Ambiental pode pautar uma investigação na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta é do deputado Péricles Holleben de Mello (PT), que ao lado de Marcio Pauliki (PDT) e do vereador Aguinel Batista (PCdoB) esteve reunido na última terça-feira na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Os parlamentares cobram a anulação das licenças do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que autorizaram a operação do novo aterro no município.
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