MP investiga alienação de áreas públicas em PG
Diretor de Patrimônio garante que processos estão sendo conduzidos dentro da legalidade
Aline Rios 
Publicado em: 30/03/2012 - 00:00 | Atualizado em: 30/03/2012 - 07:43
A alienação de imóveis de propriedade do Município em Ponta Grossa agora está na mira do Ministério Público. A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Michelle Ribeiro Morrone Fontana instaurou há cerca de uma semana um inquérito civil para investigar possível ilegalidade na venda de um terreno público, que já abrigou uma praça, no Conjunto Verona. A área adquirida por R$ 42 mil em um leilão, agora foi colocada à venda através de uma imobiliária por R$ 150 mil. Michelle explica que a partir desta denúncia irá investigar todas as alienações realizadas nos últimos dois anos na cidade. Cerca de 30 projetos de lei visando à alienação de áreas públicas já foram remetidos à Câmara desde 2011.
A promotora destaca que foi despertada para a questão a partir de uma denúncia anônima. “A princípio, essa denúncia se refere ao imóvel do Verona, alienado e vendido por um preço, e que agora está sendo comercializado por um valor três vezes maior. Então, tendo em vista esta questão, encaminhei ofício à Câmara pedindo informações sobre as alienações e também aos cartórios da cidade”, relata, advertindo que dependendo do resultado deste trabalho, o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) poderá sofrer ação civil por improbidade administrativa.
Michelle observa que a prefeitura pode alienar os imóveis, desde que respeite o trâmite legal e também, que o negócio faça jus ao preço de mercado. “Se o prefeito usar o procedimento certo, com as respectivas avaliações, autorização legislativa e respeitando o preço de mercado, ele pode alienar áreas públicas. Mas, existe uma série de requisitos que precisam ser observados, por isso, vamos investigar se houve legalidade nas alienações e se os imóveis foram vendidos pelo preço correto”, destaca. Mais informações na edição impressa do DC desta sexta-feira.
A promotora destaca que foi despertada para a questão a partir de uma denúncia anônima. “A princípio, essa denúncia se refere ao imóvel do Verona, alienado e vendido por um preço, e que agora está sendo comercializado por um valor três vezes maior. Então, tendo em vista esta questão, encaminhei ofício à Câmara pedindo informações sobre as alienações e também aos cartórios da cidade”, relata, advertindo que dependendo do resultado deste trabalho, o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) poderá sofrer ação civil por improbidade administrativa.
Michelle observa que a prefeitura pode alienar os imóveis, desde que respeite o trâmite legal e também, que o negócio faça jus ao preço de mercado. “Se o prefeito usar o procedimento certo, com as respectivas avaliações, autorização legislativa e respeitando o preço de mercado, ele pode alienar áreas públicas. Mas, existe uma série de requisitos que precisam ser observados, por isso, vamos investigar se houve legalidade nas alienações e se os imóveis foram vendidos pelo preço correto”, destaca. Mais informações na edição impressa do DC desta sexta-feira.
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