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Regras para o seguro-desemprego vão mudar

Trabalhador que solicitou mais três vezes o benefício terá que fazer curso de qualificação para rece

Luciana R. Brick

Publicado em: 29/03/2012 - 00:00 | Atualizado em: 29/03/2012 - 15:38

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Agência estará fechada amanhã para o público

A partir de segunda-feira, o trabalhador que solicitar o seguro desemprego na Agência do Trabalhador será surpreendido com as mudanças. A pessoa que tiver solicitado o benefício mais de três vezes precisará se inscrever em um curso de qualificação profissional para então ter direito. O cálculo do seguro também foi alterado. A base de cálculo será o valor informado na carteira de trabalho. As novas regras obedecem a uma determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
De acordo com o gerente da Agência do Trabalhador de Ponta Grossa, Antônio Laroca Neto, até hoje o cálculo considerava os dados dos últimos três contracheques, desta forma a pessoa que recebe comissões e não consta na carteira de trabalho terá que pedir a complementação de valores no Ministério do Trabalho. “A Agência não pode acrescentar R$ 0,01 sequer no cálculo, pois se não bater com o informado na carteira a solicitação do benefício pode ficar parada no sistema por mais de 100 dias, então para agilizar a liberação para o próprio trabalhador ele terá que procurar o Ministério”, explica.
Quanto a qualificação, Laroca explica que tendo ou não vaga disponível para empregar o trabalhador que está solicitando o benefício ele terá que se qualificar, caso tenha recebido mais três vezes o seguro. “Se não houver curso na sua área de atuação a Agência irá inscrevê-lo em outro, mas a qualificação é exigência e a mudança está ocorrendo para evitar que as pessoas fiquem no emprego apenas por seis meses, período para receber o benefício”, diz.
Atraso
Segundo Laroca, devido aos problemas de informática no sistema do Ministério houve atraso, por um tempo, na elaboração dos pedidos do seguro desemprego em todo país. “A Agência de Ponta Grossa é a única no Paraná que está com o seguro desemprego em dia”, comemora.