O município de Ponta Grossa receberá, nesta
segunda-feira (12), sua 4ª Vara do Trabalho. A unidade será a segunda das 11
novas varas aprovadas pela Lei 12.617/2012 a ser instalada (a primeira foi a 2ª
de Colombo). A cerimônia de inauguração será às 11 horas no Fórum Trabalhista da
cidade, na rua Valério Ronchi, 150, no bairro Uvaranas.
Ainda em 2012, o Tribunal Regional do Trabalho do
Paraná instalará novas varas em Apucarana (26/11), Cornélio Procópio (03/12),
Cascavel (10/12) e São José dos Pinhais (17/12).
A 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa funcionará unicamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O sistema foi lançado no Paraná pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, em 19 de outubro, na unidade de Pinhais e no Tribunal.
A presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie
Diedrichs Pimpão, ressalta a importância da nova unidade no município: ”A
pujança da indústria, comércio e agropecuária da região de Ponta Grossa demandou
a criação e instalação da quarta Vara para que o jurisdicionado seja contemplado
com a entrega da prestação jurisdicional condizente com a importância que pontua
no cenário estadual”.
Em 2011, as três varas do trabalho de Ponta
Grossa receberam, juntas, 6.363 novas ações. A jurisdição abrange os seguintes
municípios: Ponta Grossa, Ipiranga, Ivaí, Palmeira e São José do Triunfo.
O Pje-JT é um sistema nacional, que foi concebido
para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, estará
conectado a outros segmentos do Poder Judiciário, conforme padrão adotado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trata-se de um sistema único para todo o Brasil,
que permite a execução de atos processuais pela internet. “A construção desse
sistema nacional e unificado possibilitará unidade, economia e efetividade”,
afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
O lançamento do PJe-JT no Paraná ocorreu em 19 de
outubro deste ano. A Vara do Trabalho de Pinhais, que também atende ao município
de Piraquara, foi escolhida para ser a primeira unidade do estado a usar a
ferramenta em 1º grau. Já o módulo de 2º grau será utilizado inicialmente para
recebimento de mandados de segurança impetrados no TRT.
O sistema nacional será usado apenas para novas
ações trabalhistas. Processos antigos, em papel ou que tramitam por sistema
local, permanecerão da mesma forma até serem concluídos. No PJe-JT, os advogados
necessitarão da certificação digital, que garante a integridade do sistema.
O TRT-PR é o 19º Regional a instalar o PJe-JT,
que já funciona em 55 Varas do Trabalho de diferentes estados. O tribunal
paranaense é um dos grandes parceiros do projeto. Pelo menos uma dezena de
servidores auxilia, em tempo integral, a equipe de 50 servidores que desenvolve
as funcionalidades do processo eletrônico trabalhista em Brasília, sob a
supervisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Uma das grandes
contribuições do TRT-PR para o Pje- JT foi o conceito do editor estruturado
(e-Julg), com campos de preenchimento e busca, que facilitam a edição de
decisões.
A capacitação de servidores, magistrados,
advogados e outros usuários do PJe-JT também é prioridade da equipe paranaense,
que terá a tarefa de, até o fim de 2012, implantar o sistema em outras 22 Varas
do Trabalho nos seguintes municípios: Araucária, Colombo, Irati (cidades com o
Pje-JT recém-implantado, nos dias 29/10, 30/10 e 05/11, respectivamente), Ponta
Grossa (12/11), Castro (19/11), Apucarana (26/11), Cornélio Procópio (03/12),
Cascavel (10/12) e São José dos Pinhais (17/12).
Texto: Gilberto Bonk Junior
Fotos: Fernando Alves
Ascom - TRT-PR
(41) 3310-7313
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