Lei
Publicado em 27 de Junho de 2013, às 00h00min | Autor: Emmanuel Fornazari, da redação
Câmara aprova isenção do ISS para o transporte
Para facilitar acordo entre trabalhadores e empresa, o Legislativo fez sessão extra para liberar a matéria à sanção do Executivo. Renúncia fiscal é de R$ 1,4 milhões
Credito: Clebert Gustavo
Comitiva de trabalhadores da VCG acompanharam a votação
Após tramitar na Câmara Municipal em regime de urgência, com os pareceres das comissões necessárias sendo emitidos em dois dias, os vereadores aprovaram ontem o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que isenta a Viação Campos Gerais (VCG) do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Com a desoneração deste tributo para o transporte coletivo, a Prefeitura pretende estimular acordo entre a empresa e funcionários no que diz respeito à elevação salarial e reajuste do vale-alimentação (detalhes na página b1). Através de ofício encaminhado à Casa de Leis, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) enfatiza que a isenção vale apenas se o montante corresponde for repassado em forma de melhores salários.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
Com a desoneração deste tributo para o transporte coletivo, a Prefeitura pretende estimular acordo entre a empresa e funcionários no que diz respeito à elevação salarial e reajuste do vale-alimentação (detalhes na página b1). Através de ofício encaminhado à Casa de Leis, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) enfatiza que a isenção vale apenas se o montante corresponde for repassado em forma de melhores salários.
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