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OAB-PG lança Campanha “ZeroDIscriminação” e cobra da Prefeitura políticas públicas contra o preconceito

Assessoria

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa (OAB-PG) e a Comissão da Diversidade Sexual aderiram à campanha “Zero Discriminação”, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS). A iniciativa marca o mês do Dia Mundial de Zero Discriminação, que é comemorado em 1º de março.

O lançamento da campanha contou com as presenças do presidente da Subseção Edmilson Schiebelbein, da presidente da Comissão Angelita Czezacki, do integrante da ONU Cleiton Euzébio, da representante dos movimentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) Débora Lee, do Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná Gláucio Araújo de Oliveira e do Prefeito Marcelo Rangel, que, durante o evento, assinou uma Declaração se comprometendo a apoiar a campanha e desenvolver políticas públicas na cidade, contra os preconceitos sexual, racial, de etnia ou à portadores de HIV.
A princípio, a campanha dará andamento em Ponta Grossa através do site da OAB-PG (http://oabpg.org.br), onde foi disponibilizado o espaço “ZeroDIscriminação” para sanar as dúvidas. “Você clica no canto esquerdo do site, e, quando o link abrir, vai encontrar o manual completo dos Direitos Humanos LGBT, Disque 100, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho entre muitas outras informações. Você ainda pode enviar outras dúvidas sem que precise se identificar”, explicou a presidente da Comissão da Diversidade Sexual, Angelita Czezacki.
Para Schiebelbein, a parceria entre Nações Unidas e Ordem possibilita um trabalho em nível nacional. “O que estamos fazendo em Ponta Grossa é um piloto inovador. O que obtiver êxito aqui, poderá ser replicado à outras localidades do país”, avalia.

Para o representante do UNAIDS, Cleiton Euzébio, a nova plataforma possibilita que mais pessoas tenham consciência de seus direitos de igualdade. “Ninguém pode ser discriminado, e em nenhum lugar. Esse espaço lançado pela Ordem serve para que qualquer pessoa possa tirar suas dúvidas sobre como garantir seus direitos”, considera.

Políticas Públicas
Além do canal no site, a Comissão também trabalhará na cobrança à Prefeitura para que as ações estabelecidas no documento assinado sejam cumpridas, entre elas: promover e apoiar ações para o enfrentamento do estigma e a discriminação baseada no gênero, orientação sexual, raça, etnia ou sorologia para o HIV nas repartições públicas do município, no ambiente escolar e nos serviços de saúde; promover e apoiar ações afirmativas para a inclusão de pessoas LGBT no mercado de trabalho e promover e apoiar ações de informação e de conscientização sobre os impactos negativos do estigma e da discriminação, bem como ações alusivas ao Dia Mundial de Zero Discriminação.
“Temos realizados avanços na Prefeitura e essa ação será mais um deles. Hoje formalizamos um grande ato de respeito com o ser humano. Com essa assinatura, estamos assumindo uma atitude de responsabilidade gigantesca com nossos cidadãos”, destacou o prefeito.

Após o lançamento da campanha, o procurador de Justiça do Ministério Público do Trabalho, Dr. Helder José Mendes da Silva, e o ativista do movimento LGBT e organizador do manual “Construindo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho: combatendo a homo-lesbo-transfobia”, das Nações Unidas, ministraram palestra com o tema “discriminação no mercado de trabalho”.