O deputado estadual Marcio Pauliki propôs que cerca de 30% do imposto pago na conta de luz, telefone e gás volte para o bolso do cidadão. A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e será votada em Plenário amanhã (25). Pauliki propôs uma emenda ao projeto de lei nº 135/15, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação do ‘Programa de estimulo à cidadania fiscal do estado do Paraná’. O objetivo é permitir que cidadãos e empresas recebam de volta uma parcela dos valores gastos com ICMS e utilizem esse dinheiro para pagar o IPVA ou solicitar um depósito em conta-corrente ou poupança. Para isso, basta solicitar a nota fiscal de produtos e serviços e informar o número do CPF ou CNPJ.
“O projeto aumentará a arrecadação paranaense sem elevar os impostos. Além disso, ao exigir a nota fiscal da compra de produtos e prestação de serviços, o cidadão irá auxiliar o estado a combater a sonegação. Para que a proposta alcance os objetivos desejados, os cidadãos precisam ter o sentimento que estão se beneficiando. É preciso que entre mais dinheiro no bolso do consumidor ou que ele tenha crédito para pagar outros impostos”, destaca.
O parlamentar defende que mais produtos e serviços sejam contemplados. “Muitos itens que fazem parte do dia a dia da população ficaram de fora do reembolso de 30% do ICMS. É o caso de alimentos industrializados, medicamentos, material escolar, eletrodomésticos e combustível, por exemplo. Num momento em que nós estamos tendo alta dos impostos e no preço de produtos, devolver em dinheiro parte do imposto que o cliente está pagando é fantástico. Imagina que interessante seria se todos os produtos pudessem ser assim”, frisa.
Micros e pequenos empresáriosOutra emenda proposta por Pauliki prevê multa de 20% do valor do produto para o estabelecimento que não fornecer nota fiscal. “A minha postura é defender o micro e pequeno empresário. Inicialmente, o projeto previa multa no valor de R$ 1 mil para cada nota fiscal que não fosse emitida. A medida precisa ser disciplinar, mas não a ponto de inviabilizar as atividades”, argumenta. O parlamentar acrescenta que cerca de 70% dos empregos são gerados nas das micro e pequenas empresas.
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