Eleições serão mais duras quanto às condutas vedadas
Livro expõe o que os agentes públicos podem ou não fazer durante as campanhas eleitorais
Publicado em: 15/04/2012 - 00:00 | Atualizado em: 16/04/2012 - 07:19
Coordenador do trabalho de pesquisa que resultou no livro ‘Eleições Municipais - Ilegalidade do uso da máquina pública em campanhas eleitorais’, o juiz eleitoral aposentado Luiz Setembrino Von Holleben expõe em sua obra as condutas que são vedadas aos agentes públicos nos meses que antecedem a eleição. Estas proibições já constavam na lei das eleições 9.504/1997, mas foram alteradas pela lei 12.034/2009 e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.367/11 e 23.370/11. Entre as principais alterações estão o endurecimento de penalidades para uma série de condutas, antes punidas com aplicação de multa, e que agora serão suscetíveis à cassação do registro de candidatura e/ou do diploma, no caso dos candidatos eleitos.
Conforme Setembrino, em pleitos municipais, estas alterações serão aplicadas pela primeira vez nas eleições que acontecem no dia 7 de outubro. “O fundamento de se estabelecer um rol de condutas vedadas, ou seja, proibidas, ao agente público tem como objetivo proteger o primado da igualdade de oportunidades entre os candidatos, proibindo o uso da máquina administrativa em prol das candidaturas. Essa foi a finalidade de focar nesse assunto”, esclarece.
O autor destaca que as informações que compõem o livro foram compiladas em decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de entender como os Tribunais têm analisado a questão das condutas vedadas. “Todo aquele que se enquadra como agente público precisa ter redobrada cautela na prática de atos da administração e na tomada de atos administrativos em ano eleitoral para que eles não se traduzam ou não acarretem favorecimento direto de candidaturas e, por consequência, tragam as penalidades respectivas”, adverte. Mais informações na edição impressa do DC deste domingo.
Conforme Setembrino, em pleitos municipais, estas alterações serão aplicadas pela primeira vez nas eleições que acontecem no dia 7 de outubro. “O fundamento de se estabelecer um rol de condutas vedadas, ou seja, proibidas, ao agente público tem como objetivo proteger o primado da igualdade de oportunidades entre os candidatos, proibindo o uso da máquina administrativa em prol das candidaturas. Essa foi a finalidade de focar nesse assunto”, esclarece.
O autor destaca que as informações que compõem o livro foram compiladas em decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de entender como os Tribunais têm analisado a questão das condutas vedadas. “Todo aquele que se enquadra como agente público precisa ter redobrada cautela na prática de atos da administração e na tomada de atos administrativos em ano eleitoral para que eles não se traduzam ou não acarretem favorecimento direto de candidaturas e, por consequência, tragam as penalidades respectivas”, adverte. Mais informações na edição impressa do DC deste domingo.
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