MPF cobra duplicação da PR-151 na Justiça
MPF requer suspensão da cobrança de pedágio e aplicação de multa contra empresa
Aline Rios
Publicado em: 10/05/2012 - 00:00 | Atualizado em: 10/05/2012 - 07:06
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública junto à 1ª Vara Federal para cobrar a duplicação da PR-151, entre Piraí do Sul e Jaguariaíva. A obra, de cerca de 40 km e custo estimado de R$ 107 milhões, seguindo o contrato de concessão da rodovia, deveria ter sido iniciada no ano passado e seria concluída ainda em 2012. A justificativa oficial apresentada pelo Estado ao procurador da República, Osvaldo Sowek Junior, é de que a execução da duplicação foi postergada para que a construção do contorno rodoviário de Campo Largo, -programada para começar em 2014, com 15 km e que custará R$ 70 milhões-, pudesse ser antecipada. Na ação, o MPF requer decisão liminar do juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz suspendendo a cobrança de pedágio no trecho e determinando o início imediato das obras em 90 dias.
Desde o lançamento da pedra fundamental da obra de Campo Largo, em novembro do ano passado, o MPF vem questionando as instituições envolvidas na negociação. Até abril, a substituição de uma obra pela outra ainda não havia sido oficializada, o que só ocorreu há cerca de uma semana com a edição de um protocolo entre o DER e a concessionária. “Como não existe nenhum quilômetro de obra executada nem em Campo Largo, nem em Piraí do Sul, nós nos preocupamos”, destaca Sowek. A RodoNorte, por sua vez, assinala que a obra de Campo Largo começou em abril e deve ser concluída até julho de 2013.
Sowek critica ainda a falta de publicidade e transparência em relação à negociação, em especial, no sentido de manter a sociedade informada sobre as decisões tomadas. “Existem mensagem na rodovia sobre a obra de Campo Largo, mas não existe nenhum outdoor comunicando os usuários da PR-151 de que a obra, prevista em contrato, não será realizada no prazo e porque isso vai acontecer”, observa. Mais informações na edição impressa do DC desta quinta-feira.
Desde o lançamento da pedra fundamental da obra de Campo Largo, em novembro do ano passado, o MPF vem questionando as instituições envolvidas na negociação. Até abril, a substituição de uma obra pela outra ainda não havia sido oficializada, o que só ocorreu há cerca de uma semana com a edição de um protocolo entre o DER e a concessionária. “Como não existe nenhum quilômetro de obra executada nem em Campo Largo, nem em Piraí do Sul, nós nos preocupamos”, destaca Sowek. A RodoNorte, por sua vez, assinala que a obra de Campo Largo começou em abril e deve ser concluída até julho de 2013.
Sowek critica ainda a falta de publicidade e transparência em relação à negociação, em especial, no sentido de manter a sociedade informada sobre as decisões tomadas. “Existem mensagem na rodovia sobre a obra de Campo Largo, mas não existe nenhum outdoor comunicando os usuários da PR-151 de que a obra, prevista em contrato, não será realizada no prazo e porque isso vai acontecer”, observa. Mais informações na edição impressa do DC desta quinta-feira.
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