NOTICIA NO SITE DCMAIS.COM.BR - " nós sabemos que na prática isso se arrasta pela justiça e o pessoal cumpre dois trës mandatos antes da sentença de ultima instäncia, como aqui na cämara de Ponta Grossa temos alguns exemplos."

Abuso de poder econômico pode levar à cassação

Receita Federal e Justiça Eleitoral mantêm convênio para fiscalizar doações a partidos e candidatos

Aline Rios

Publicado em: 27/05/2012 - 00:00 | Atualizado em: 27/05/2012 - 07:04

Com a aproximação das datas previstas no calendário eleitoral de 2012 para a realização das convenções partidárias, entre 10 e 30 de junho, os pré-candidatos e partidos políticos também começam a pensar na captação de recursos para a campanha. Hoje, a lei eleitoral (9.504/97) estabelece alguns limites, por exemplo, no que se refere à doação de recursos e cessão de bens móveis e imóveis para aplicação nas estratégias que visam obter o voto do eleitorado. Em outro extremo, Justiça Eleitoral e Receita Federal unem esforços na tentativa de coibir excessos e reforçar o combate à corrupção, tão associada ao meio político. Os abusos podem levar candidatos e colaboradores a sofrer multas e até mesmo resultar em cassação do registro de candidatura e/ou do diploma para o exercício do mandato.