Comissão de juristas aprova descriminalizar uso de drogas
Definição do consumo pessoal será feita pelo juiz
BRASÍLIA - A Comissão de juristas que prepara um anteprojeto com alterações no Código Penal aprovou nesta segunda-feira proposta que descriminaliza o uso de drogas. De acordo com o texto, que ainda depende de discussão do Congresso Nacional, não há crime se o agente “adquire, guarda, tem depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal”. Atualmente, a lei brasileira considera o consumo de drogas crime de menor potencial ofensivo, com penas alternativas.
FONTE; OGLOBO.COM
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