29/02 - OAB e AMB defendem 10% em recursos da União para melhorar saúde no país
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou ontem (28) que a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde deseja uma verba carimbada da União com relação à saúde pública, da forma como hoje está previsto com relação aos Estados, obrigados a aplicar, no mínimo, 12% para a pasta; e, em relação aos municípios, devem aplicar 15% em saúde. Esse é o objetivo da campanha em prol do anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca rever a Lei número 141/12 e ampliar os recursos orçamentários destinados à saúde pública no Brasil.
A campanha foi lançada hoje no Estado do Pará, com o objetivo de coletar 1,5 milhão de assinaturas no país para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que imponha o percentual fixo de 10% da receita bruta corrente da União para a saúde pública. 29/02 - OAB e AMB defendem 10% em recursos da União para melhorar saúde no país
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou ontem (28) que a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde deseja uma verba carimbada da União com relação à saúde pública, da forma como hoje está previsto com relação aos Estados, obrigados a aplicar, no mínimo, 12% para a pasta; e, em relação aos municípios, devem aplicar 15% em saúde. Esse é o objetivo da campanha em prol do anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca rever a Lei número 141/12 e ampliar os recursos orçamentários destinados à saúde pública no Brasil.
A campanha foi lançada hoje no Estado do Pará, com o objetivo de coletar 1,5 milhão de assinaturas no país para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que imponha o percentual fixo de 10% da receita bruta corrente da União para a saúde pública.
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