PROJETO DO DEPUTADO RUBENS BUENO - MUITO INTERESSANTE, ESPERAMOS QUE REALMENTE SEJA APROVADO E VIGORE.

DURO NA QUEDA

O agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou temporária pode ser afastado imediatamente do cargo, se o Projeto de Lei do deputado Rubens Bueno for aprovado.

A proposta abrange desde o funcionário público comum até administradores como prefeitos e secretários municipais.

O projeto, que acrescenta artigo ao Código de Processo Penal, prevê também a imediata substituição do agente afastado por seu substituto legal, quando houver.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e Cidadania.