noticia veiculada no BLOGDOJOHNNY.COM.BR - comentário PAVESI10 - " valor venal, não tem nada a ver com valor comercial. O PASCOAL É GENTE BOA, SER HUMANO MARAVILHOSO, MAS JÁ FOI DUAS OU TRES VEZES VEREADOR E AGORA ESTÁ NA HORA DE CURTIR A IDADE, ASSISTIR O OPERÁRIO, VIAJAR.

Pascoal quer comissão para analisar venda de áreas

Desde o ano passado os vereadores passaram a investigar a venda de imóveis do Município por concorrência pública. Os imóveis são considerados pelo Departamento de Patrimônio da Prefeitura como inservíveis, gerando gastos com a sua preservação

O vereador Doutor Pascoal Adura (PMDB) apresentou ontem projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, criando uma “Comissão de Análise Preliminar aos Pareceres aos Projetos de Lei de Alienação de Imóveis do Município”. De acordo com a proposta, compete à Comissão: “avaliar a real utilização atual do imóvel do Município; conferir se a área a ser alienada confere com a descrição constante no Registro Imobiliário onde está circunscrito; levantar a real situação do imóvel sobre invasões já instaladas e os possíveis riscos; verificar se o preço estipulado para venda corresponde com o do mercado imobiliário local; e promover estudo de utilização presente e futura do imóvel caso permaneça sob o domínio do Município”.
Ainda segundo o projeto, recebendo parecer contrário da Comissão, será apreciado pelo plenário: rejeitado, seguirá o trâmite normal; e aprovado, será arquivado.
Desde o ano passado os vereadores passaram a investigar a venda de imóveis do Município por concorrência pública. Os imóveis são considerados pelo Departamento de Patrimônio da Prefeitura como inservíveis, gerando gastos com a sua preservação. “Caso sejam vendidos, devido o crescimento da cidade, serão objetos de compra novamente”, aponta Adura na justificativa do projeto. “Entendemos que a criação dessa Comissão irá contribuir para nortear os pareceres das comissões permanentes, consequentemente, garantir o patrimônio público nos casos em que soluções opostas à venda sejam possíveis. Seria uma triagem”, completa.
A Comissão deverá ser integrada por cinco vereadores, sendo dois suplentes.