Comissão da OAB questiona taxa de coleta de lixo
Publicado em: 29/03/2014 - 00:00 | Atualizado em: 28/03/2014 - 17:32
Jean Marcel
Após encontro, advogados publicaram parecer com conclusões e apontamentos sobre pagamento de tarifa na cidade
A Comissão de Direito Tributário da OAB - Subseção de Ponta Grossa-PR se reuniu nessa quinta-feira (27) para discutir a Lei municipal nº 11.637/2013 que dispõe sobre o pagamento da taxa de coleta de lixo, proposta pelo executivo e aprovada pela Câmara Municipal no ano passado. Formada por cinco membros, a comissão analisou questões do texto da lei junto à decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras situações.
Para o presidente da comissão, Daniel Prochalski, existe legalidade na cobrança da taxa, mas o problema se encontra nas formas de cobrança e no que é cobrado. Para 2014, a lei determina que a cobrança seja feita pelos metros quadrados (m²) construídos da obra. Essa forma de cobrança já foi declarada constitucional pelo STF, porém a comissão questiona os valores pagos pelos proprietários.
Leia mais na edição impressa do DC
Após encontro, advogados publicaram parecer com conclusões e apontamentos sobre pagamento de tarifa na cidade
A Comissão de Direito Tributário da OAB - Subseção de Ponta Grossa-PR se reuniu nessa quinta-feira (27) para discutir a Lei municipal nº 11.637/2013 que dispõe sobre o pagamento da taxa de coleta de lixo, proposta pelo executivo e aprovada pela Câmara Municipal no ano passado. Formada por cinco membros, a comissão analisou questões do texto da lei junto à decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras situações.
Para o presidente da comissão, Daniel Prochalski, existe legalidade na cobrança da taxa, mas o problema se encontra nas formas de cobrança e no que é cobrado. Para 2014, a lei determina que a cobrança seja feita pelos metros quadrados (m²) construídos da obra. Essa forma de cobrança já foi declarada constitucional pelo STF, porém a comissão questiona os valores pagos pelos proprietários.
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| Comissão da OAB analisa taxa de coleta de lixo e aponta problemas na forma de cálculo da cobrança |
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