Doze anos depois, TJ extingue ação contra cinco ex-servidores do Município
Comissionados da gestão Paulo Cunha Nascimento eram acusados de enriquecimento ilícito
Publicado em: 18/04/2012 - 00:00 | Atualizado em: 18/04/2012 - 07:38
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2000 contra atos praticados durante a administração do ex-prefeito Paulo Cunha Nascimento (in memoriam), -que foi eleito para governar Ponta Grossa pelo PDC na gestão 1993/1996-, teve desfecho ontem, com o julgamento pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O MP requeria a condenação de cinco ex-funcionários comissionados da prefeitura por improbidade administrativa, desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícito. No entanto, por unanimidade, os desembargadores decidiram ontem pela extinção da ação e que “nenhum dos réus praticou ato de improbidade administrativa ao receber verbas legítimas trabalhistas”. Cerca de 30 pessoas acompanharam o julgamento. O acórdão deve ser publicado em dez dias.
Advogado na ação desde sua propositura, Kleber Cazzaro ressalta que o processo foi bastante polêmico e que as denúncias, à época, mobilizaram a sociedade princesina. Entre os réus na ação estavam ex-servidores comissionados da administração de Paulo Cunha Nascimento como Rogério Dyniewicz, Daltro Amauri Noernberg e Alci Ferreira de Matos, além do próprio Cazzaro. Todos eram acusados de terem recebido ilegalmente valores pagos pelo Município a título de verbas rescisórias. O julgamento iniciou às 13h30 e se encerrou no final da tarde de ontem.
Cazzaro ressalta que além da condenação, o MP requeria que a Justiça determinasse que os citados devolvessem aos cofres do Município os valores recebidos quando do rompimento dos contratos de trabalho. “Foi uma ação com inúmeros recursos e que só foi julgada [em primeira instância] em junho do ano passado, quando o juízo da 2ª Vara Cível decidiu pela extinção do processo, tendo ainda rejeitado a petição inicial”, expõe Cazzaro. Mais informações na edição impressa do DC desta quarta-feira.
Advogado na ação desde sua propositura, Kleber Cazzaro ressalta que o processo foi bastante polêmico e que as denúncias, à época, mobilizaram a sociedade princesina. Entre os réus na ação estavam ex-servidores comissionados da administração de Paulo Cunha Nascimento como Rogério Dyniewicz, Daltro Amauri Noernberg e Alci Ferreira de Matos, além do próprio Cazzaro. Todos eram acusados de terem recebido ilegalmente valores pagos pelo Município a título de verbas rescisórias. O julgamento iniciou às 13h30 e se encerrou no final da tarde de ontem.
Cazzaro ressalta que além da condenação, o MP requeria que a Justiça determinasse que os citados devolvessem aos cofres do Município os valores recebidos quando do rompimento dos contratos de trabalho. “Foi uma ação com inúmeros recursos e que só foi julgada [em primeira instância] em junho do ano passado, quando o juízo da 2ª Vara Cível decidiu pela extinção do processo, tendo ainda rejeitado a petição inicial”, expõe Cazzaro. Mais informações na edição impressa do DC desta quarta-feira.
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