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OAB sediará fórum sobre maioridade penal

Publicado em: 23/05/2013 - 00:00 | Atualizado em: 22/05/2013 - 19:12

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ponta Grossa vai sediar, na próxima segunda-feira, a partir das 18h30, o fórum sobre a redução da maioridade penal. O evento é aberto à comunidade em geral.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, José da Silva Machado, reforça que a OAB está cumprindo sua atividade cívica de debater o assunto, que voltou ao debate nacional após um rapaz de 17 anos confessar assassinato em São Paulo um dia antes de completar 18 anos.

O evento está programado para começar a partir das 19 horas, no entanto, as portas estarão abertas a partir das 18h30. Entre os debatedores estarão a juíza da Vara da Infância e Adolescência do Fórum de Justiça de Ponta Grossa, Noeli Rebach, o delegado da Delegacia do Adolescente, Flávio Zanin, representantes do Ministério Público e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, como também o deputado federal, Sandro Alex (MD).

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, subseção de Ponta Grossa, antecipa que a comissão não é favorável a redução da maioridade penal. “Foi possível perceber que nos países onde aconteceu essa redução não diminuiu a criminalidade”, emenda. Ele cita ainda como exemplo a Lei de Crimes Hediondos, de 1990, que também não surtiu efeito na queda de crimes. “Acreditamos ser uma medida inócua e que não vai ajudar a combater a criminalidade”, reforça. Para ele, é necessário que sejam criadas políticas públicas preventivas, com investimentos voltados para a educação de crianças e adolescentes.

PROPOSTA

Em abril deste ano, o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, apresentou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, projeto de lei que modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o deixa mais rigoroso na punição de adolescentes que cometem crimes hediondos.A proposta ainda prevê alteração de um artigo do Código Penal para aumentar a pena de adultos que “usam” menores na prática de delitos. Se for aprovada, a nova legislação acrescentará a prática na lista de agravantes da legislação penal. (P.B)

Rodrigo Covolan
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, José da Silva Machado, convida a sociedade a participar do fórum