Mais de 90% dos brasileiros querem redução da maioridade penal, diz pesquisa CNT/MDA
Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília
Do UOL, em Brasília
Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA divulgada nesta terça-feira (11) revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram.
O resultado é semelhante à pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada em abril -- o Datafolha, no entanto, ouviu apenas paulistanos. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano.
A redução da maioridade penal voltou ao noticiário em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos --que completou 18 anos poucos dias depois.
À época, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometeram crimes hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade. "Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional, (...) apenas com uma nova Constituição", disse.
O assunto é tema de propostas em tramitação no Senado. Há pelo menos três em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Dentre elas, apenas uma tem o voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a de autoria do senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP). Nunes defende a restrição da redução da maioridade penal apenas em casos de crimes cometidos por menores como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro.
O levantamento CNT/MDA também mostrou uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores; 69,1% afirmaram que este índice cresceu "muito"; 24,8% disseram apenas que "aumentou", 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7% acham que diminui. Os outros 0,7% não sabem ou não responderam.
A coordenadora da área de proteção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Casimira Benge, defende que o debate sobre a situação do menor infrator seja feita fora de momentos de "comoção".
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, sobre possibilidade de adolescentes infratores receberem penas mais rígidas
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, defendendo mudanças na legislação
Sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, 49,7% se apresentaram como contra e os favoráveis somaram 38,9%, enquanto 11,4% não sabem ou não quiseram responder.
A maioria (54,2%) também se revelou contra a aprovação de uma lei que permitisse o casamento de pessoas do mesmo sexo, ante 37,2% que apoiaram a possibilidade; 8,3% não souberam opinar ou não quiseram responder.
O resultado é semelhante à pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada em abril -- o Datafolha, no entanto, ouviu apenas paulistanos. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano.
A redução da maioridade penal voltou ao noticiário em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado em frente ao prédio onde morava, em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos --que completou 18 anos poucos dias depois.
À época, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometeram crimes hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade. "Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional, (...) apenas com uma nova Constituição", disse.
O assunto é tema de propostas em tramitação no Senado. Há pelo menos três em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Crimes recentes cometidos por menores
ABRIL DE 2013: Estudante é assassinado na porta de casa em São Paulo mesmo sem reagir a assalto. Amigos pedem redução da maioridade em passeata
ABRIL DE 2013: Uma dentista de São Bernardo do Campo (SP) morreu após ser queimada viva por um grupo de ladrões, entre eles um menor de idade
JUNHO DE 2013: Uma adolescente de 17 anos foi acusada de ter assassinado a própria mãe, no Rio, porque esta se opunha a seu namoro
O levantamento CNT/MDA também mostrou uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores; 69,1% afirmaram que este índice cresceu "muito"; 24,8% disseram apenas que "aumentou", 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7% acham que diminui. Os outros 0,7% não sabem ou não responderam.
A coordenadora da área de proteção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Casimira Benge, defende que o debate sobre a situação do menor infrator seja feita fora de momentos de "comoção".
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, sobre possibilidade de adolescentes infratores receberem penas mais rígidasGeraldo Alckmin, governador de São Paulo, defendendo mudanças na legislaçãoCasamento gay
Outros temas polêmicos também foram questionados aos entrevistados referente aos direitos dos homossexuais. Entre os entrevistados, 49,5% deles disseram que casais do mesmo sexo deveriam não deveriam ter o direito de adotar um filho contra 43,5% avaliaram que eles teriam o direito de fazê-lo. Apenas 7% não souberam opinar.Sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, 49,7% se apresentaram como contra e os favoráveis somaram 38,9%, enquanto 11,4% não sabem ou não quiseram responder.
A maioria (54,2%) também se revelou contra a aprovação de uma lei que permitisse o casamento de pessoas do mesmo sexo, ante 37,2% que apoiaram a possibilidade; 8,3% não souberam opinar ou não quiseram responder.
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