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Justiça proíbe protestos das polícias

Após um dia de caos em estradas e aeroportos, Superior Tribunal de Justiça considera ilegais as fiscalizações rigorosas de agentes federais

Publicado em 17/08/2012 | Da Redação, com agências

Em um dia marcado por transtornos em pelo menos 14 aeroportos do país e na fronteira terrestre do Brasil com o Paraguai, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu policiais federais (PF) de realizarem as chamadas operações-padrão e determinou uma multa de R$ 200 mil por dia caso haja desrespeito. A decisão, que vale também para os policiais rodoviários federais (PRF), foi tomada ontem à noite, após uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério da Justiça.
O principal efeito deve ser inibir novas manifestações do tipo que estavam previstas para a próxima terça-feira, véspera de mais uma rodada de negociações salariais com o governo – cerca de 30 categorias estão em greve.

Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

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No Afonso Pena, o saguão ficou lotado: irritação com a demora

R$ 14 bilhões

é o impacto mínimo que o governo federal terá com os reajustes para servidores públicos federais, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Esse valor pode até aumentar. “Vamos ter uma negociação longa agora com o funcionalismo, carreira por carreira”, disse.

Longas filas na Tríplice Fronteira

Fabiula Wurmeister, da sucursal
O protesto dos policiais rodoviários federais em Foz do Iguaçu (Oeste do estado) provocou longas filas durante todo o dia na BR-277 e na saída do país pelas pontes da Amizade, na fronteira com o Paraguai, e Tancredo Neves, com a Argentina. O “pente-fino” nos veículos é mais uma tentativa de pressionar o governo federal a atender as reivindicações da categoria, que incluem a reestruturação da carreira e da corporação e reajustes salariais.
Na aduana da Ponte da Amizade, 12 patrulheiros – dez a mais do que em dias normais – vistoriaram e conferiram a documentação de praticamente todos os veículos que pretendiam atravessar a fronteira. Pela manhã, a fila passou de cinco quilômetros e o tempo de espera chegou a quatro horas.
Na volta do Paraguai, mais transtornos: os dois pontos de entrada e saída mais movimentados do país e o Aeroporto Internacional das Cataratas foram alvos da operação-padrão da Polícia Federal.

Pouco antes da decisão do STJ, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a ação dos servidores da PF e da PRF como “sabotagem”. Para Adams, o movimento de greve e a operação-padrão das categorias levou a uma situação “inaceitável”. “Um passageiro não pode ter sua bagagem revistada apenas para pressionar o governo a dar aumento salarial. O servidor tem de ser punido por isso”, disse.