PROBIDOS FLANELINHAS EM PG - JMNEWS.COM.BR VEICULOU

Flanelinhas

Publicado em 30 de Agosto de 2012, às 07h00min | Autor: Eduardo Farias, da redação

Câmara aprova a proibição da atividade em Ponta Grossa

Projeto de lei que proíbe a atividade dos flanelinhas em Ponta Grossa foi aprovado ontem na Câmara, em duas discussões. Agora, a proposta segue para a avaliação do Executivo

 

Credito:Christopher Eudes

Vereadores aprovaram ontem, em definitivo, o projeto de lei do vereador Valter de Souza queproíbe a atividade dos ‘flanelinhas’ em Ponta Grossa, ao enquadrá-los em cinco tipos de crime

Projeto de lei que proíbe a atividade dos guardadores de veículos em Ponta Grossa, os chamados ‘flanelinhas’, foi aprovado na sessão de ontem da Câmara, por unanimidade, em duas discussões. Agora, a proposta segue para a avaliação do Executivo e, em caso de sanção, entrará em vigor assim que houver a publicação da lei no Diário Oficial do Município. Os ‘flanelinhas’ passam a ser enquadrados pelos crimes de exercício ilegal de profissão; extorsão; constrangimento ilegal; estelionato; e ou usurpação de função pública. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e os contraventores vão responder a Termo Circunstanciado.
O autor da iniciativa, Valter de Souza (DEM), o Valtão, destacou que o projeto foi discutido amplamente com a sociedade civil organizada, com a participação do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PG), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (Acipg) e da Polícia Militar.
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