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Congresso cria empresa estatal de seguros

TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO

Para cercar os riscos que podem envolver o pacote de infraestrutura da gestão Dilma, o governo conseguiu aprovar, sem fazer alarde, a criação de uma estatal de seguros, conhecida como Segurobras.
A medida provisória já foi aprovada no Congresso e deve ser sancionada por Dilma Rousseff na próxima semana.
O objetivo principal da estatal, cujo nome oficial é Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias, será viabilizar as apólices e as garantias de obras de infraestrutura, mas a empresa poderá competir com as seguradoras privadas em ramos como habitação, crédito estudantil, exportação e até o de veículos, o maior do país.
A estatal também poderá comprar participações em seguradoras já existentes, como a SCBE (Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação), voltada a exportações.
Em jogo, está um mercado estratégico, que cresce em média 20% ao ano desde 2007. No ano passado, as seguradoras brasileiras faturaram R$ 105 bilhões, volume 16,6% superior ao de 2010.

	Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

Só o seguro de risco de engenharia, um dos que mais devem crescer, girou R$ 912 milhões no ano passado -98,4% mais do que no ano anterior. E a previsão é que cresça nesse ritmo até 2016.
RESSALVAS
As seguradoras privadas são contra a criação de uma concorrente estatal porque consideram que ela teria condições privilegiadas para ganhar mercados de interesse do governo, como o das obras de infraestrutura.
Também diziam que a participação estatal despertaria dúvidas quanto à melhor gestão de riscos desses empreendimentos, uma vez que o governo participa das obras, representa grande parte do risco político e também seria o vendedor dessas apólices.
O setor já havia reagido no fim do governo Lula, quando a proposta havia sido apresentada. As críticas fizeram com que ela fosse arquivada.
O governo sinalizou às seguradoras que enviaria uma medida provisória prevendo a criação de uma agência seguradora para complementar a atuação privada.
Por essa proposta, a agência ofereceria apólices para segmentos de mercado mais difícil, como crédito estudantil, imóveis para baixa renda, aquisição de máquinas, portos e obras de altíssimo risco.
DE VOLTA AO CONGRESSO
No fim do mês passado, o texto voltou ao Congresso Nacional, onde dois artigos foram acrescentados, recriando a empresa nos moldes anteriores, com atuação plena.
Segundo o relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), os deputados acrescentaram os artigos porque sentiram a necessidade de permitir maior concorrência nas apólices, especialmente de infraestrutura.