A discussão foi longa, mas no final o plenário da Câmara rejeitou, na sessão desta quarta-feira (19), por 15 votos contra 8, o veto do Poder Executivo, ao projeto do vereador Márcio Schirlo (PSB), que obriga a administração municipal a fazer a construção, manutenção e limpeza das calçadas em frente aos imóveis particulares. A justificativa do veto era de que a Prefeitura não tem condições financeiras para bancar o serviço e receber somente no início de cada ano, como taxa de contribuição de melhoria.Para o autor da lei, porém, não se trata de despesa, e sim de investimento. Schirlo defende que a medida vai melhorar a parte de acessibilidade e mobilidade urbana no Município, além de padronizar o modelo de calçadas. “Queremos melhorar o aspecto urbano da cidade, com calçadas padronizadas e acessibilidade às pessoas”, destaca Schirlo.
Proposta inoportuna, diz GeorgeNo entanto, para o líder do Governo, George de Oliveira, a proposta, apesar de ser bem intencionada, não é aplicável na prática e pode comprometer ainda mais a parte financeira e gerar processos contra a prefeitura. “É um projeto inoportuno. Apesar da boa intenção do vereador Márcio Schirlo, a Prefeitura não terá como cumprir a lei, pois o impacto orçamentário é incalculável”, ressalta George.
Inconstitucional?No entanto, a lei do vereador Márcio Schirlo (PSB), que passa para a Prefeitura a responsabilidade de construir, manter e limpar calçadas de imóveis privados, que foi vetada pelo Executivo, mas que teve o veto derrubado na sessão desta quarta-feira (19), pode ser considerada inconstitucional.Isso porque, segundo o entendimento de alguns juristas, a medida atribui despesas ao Executivo que não estavam previstas no Orçamento Municipal, aprovado pela própria Câmara no final do ano passado. Também não há um estudo para mostrar qual será o impacto financeiro para os cofres públicos.
Análise da Procuradoria
Dessa forma, os advogados da Procuradoria da Prefeitura devem estudar qual caminho seguir em relação à ‘Lei das calçadas’, mas é bem provável que o Executivo recorra ao Judiciário contra a medida. Ação que foi defendida pelo líder do Governo, George de Oliveira, após a derrubada do veto nesta quarta-feira (19).
Empreiteiras serão denunciadas ao MP
O presidente da CPI das Obras Públicas, Daniel Milla (PSDB), disse na sessão desta quarta-feira (19) da Câmara, que o relatório final dos trabalhos irá denunciar algumas empreiteiras por falhas na construção de obras contratadas durante a gestão Pedro Wosgrau. Segundo ele, a empresa responsável pela Unidade de Pronto Atendimento do Núcleo Santa Paula será uma das denunciadas. “Outras empreiteiras de Ponta Grossa também estão na mira da CPI. Não vamos hesitar em colocar no relatório seja qual for a empresa. Elas terão que explicar ao Ministério Público se houve equívoco na construção ou desvio de verba”, enfatizou Milla, sem citar nomes de empreiteiras.Para finalizar os trabalhos, a CPI das Obras Públicas deve convocar o ex-secretário de Planejamento, José Ribamar Krüger, e o ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho, a prestarem depoimento sobre irregularidades na execução de obras durante a gestão passada.
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