Próximo prefeito de PG receberá 30 salários mínimos por mês
Reajuste é definido a partir de viés político
Aline Rios 
Publicado em: 25/03/2012 - 00:00 | Atualizado em: 25/03/2012 - 10:54
A discussão do projeto de lei que fixou o reajuste de 25% no salário que será pago ao próximo prefeito de Ponta Grossa (2013-2016) gerou polêmica na Câmara nesta semana. Na prática, a remuneração do chefe do Executivo passará dos R$ 16,6 mil hoje pagos a Pedro Wosgrau Filho (PSDB) para os R$ 18.627,28, -valor com o qual será remunerado o prefeito que será eleito em outubro. O montante equivale a quase 30 salários mínimos e supera o piso salarial pago para boa parte das categorias profissionais (vide exemplo nos quadros), seguindo, no entanto, os valores que vêm sendo estabelecidos para os prefeitos das principais cidades do Paraná e mantendo a média brasileira.
Não existem critérios objetivos para o estabelecimento do valor pago a cada prefeito. Hoje, a questão é tratada em dois artigos da Constituição Federal de 1988: no 29, que determina que a remuneração para o cargo deve ser fixada por meio de lei aprovada pela Câmara; e no 37, que impõe como teto o valor da remuneração mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26,7 mil. Ou seja, a questão passa unicamente pelo viés político.
Não existem critérios objetivos para o estabelecimento do valor pago a cada prefeito. Hoje, a questão é tratada em dois artigos da Constituição Federal de 1988: no 29, que determina que a remuneração para o cargo deve ser fixada por meio de lei aprovada pela Câmara; e no 37, que impõe como teto o valor da remuneração mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26,7 mil. Ou seja, a questão passa unicamente pelo viés político.
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