Câmara de PG não vai demitir comissionados
Desembargador acatou recurso do Legislativo e concedeu efeito suspensivo da medida liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara Cível
Credito: Arquivo JM
Presidente Maurício Silva disse ontem que a suspensão da liminar não muda o cronograma para abertura de concurso público para preenchimento de 26 vagas
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Luiz Mateus de Lima, relator do processo, acatou recurso da Câmara de Ponta Grossa e concedeu efeito suspensivo da medida liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara Cível do Fórum de Ponta Grossa, Gilberto Romero Perioto, em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público e pelo Ministério Público do Trabalho, que determinava a proporção entre cargos efetivos e comissionados no Legislativo, em um prazo de 90 dias.
Na prática, a decisão preliminar do desembargador desobriga a Câmara a exonerar funcionários em comissão para que os cargos passem a ter igual proporção. Entretanto, o mérito do recurso ainda será julgado pela 5ª Câmara Cível do TJ-PR.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
Na prática, a decisão preliminar do desembargador desobriga a Câmara a exonerar funcionários em comissão para que os cargos passem a ter igual proporção. Entretanto, o mérito do recurso ainda será julgado pela 5ª Câmara Cível do TJ-PR.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário