Luís Carlos Pimentel
A Câmara Municipal aprovou todos os projetos apresentados na Ordem do Dia na sessão extraordinária dessa sexta-feira, 17. Os trabalhos foram abertos às 10 horas e logo suspensos para que as comissões dessem seus pareceres. Os integrantes delas somente retornaram ao Plenário quase quatro horas depois, devido a um intenso debate na Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR – provocado pelo vereador Pascoal Adura (PTB), devido ao Projeto de Lei do Executivo que oferecia até 40% de desconto na Taxa de Embarque. Na segunda sessão, aberta logo que encerrada a primeira, às 16h05min, repetiu-se o mesmo rito.
Segundo Pascoal, o termo “até” deixava impreciso o desconto, ficando a critério da Administração Municipal a percentagem, que poderia variar de um aos 40%. Assim, uma emenda modificativa foi elaborada pela CLJR, retificando o texto, suprimindo-se aquela palavra.
A taxa de embarque, que passara de R$ 1,83 a R$ 4,20 no final de dezembro último com aprovação da maioria dos vereadores (Pascoal foi contra), apesar de representar uma elevação de 129%, em consequência da elevação do Valor de Referência do Município.
A redução foi aprovada, assim como a emenda modificativa, podendo o Município conceder o desconto de 40% na Taxa de Embarque no Terminal Rodoviário In
622/, termunicipal aos usuários.
Feira Verde
A institucionalização do Programa “Feira Verde” recebeu aprovação dos vereadores. A ação da Secretaria Municipal do Abastecimento ocorria há anos, fruto de programas criados em 2007, mas não tinha existência jurídica.
O titular da secretaria, Sérgio Zadorosny, esteve presente à reunião. Ele recebeu elogios da maioria dos representantes do povo pelo trabalho que vem realizando. Entretanto, sofreu cobranças de Pascoal Adura e Antônio Laroca quanto às investigações sobre o arrombamento ocorrido durante a campanha eleitoral passada em um dos armazéns da família. Segundo os dois parlamentares, apesar de terem solicitado relatórios e explicações, a secretaria não lhes teria dado retorno. Zadorosny sinalizou que eles terão suas reivindicações atendidas.
Os demais projetos analisados foram os que se referiam à contratação de 80 agentes de trânsito para o quadro da Autarquia Municipal de Trânsito e à solicitação de crédito adicional em favor da Secretaria Municipal de Saúde através da Fundação Municipal de Saúde, no valor de R$ 2,4 milhões.
UPA
De última hora, a Prefeitura encaminhou oficio requerendo a inserção de projeto solicitando crédito adiconal de pouco mais de 740 mil para aquisição de equipamentos e materiais para a UPA do Santa Paula. O pedido foi aprovado e transformou-se em matéria que mais provocou debate. Por mais de 30 minutos os vereadores discutiram a situação da UPA, que já deveria estar em funcionamento, mas ainda se encontra com indefinição quando a data do início de atendimento.
No entender do vereador Pascoal Adura e outros da oposição, a importância solicitada é insuficiente para equipar a UPA do Santa Paula, além de a unidade não ter condições de iniciar o atendimento à população por causa de estar sua estrutura física por terminar em alguns setores e, em outros, necessitando de recuperação. Para Adura, o prédio está há muito tempo abandonado. Contudo, o projeto foi aprovado.
Segundo Pascoal, o termo “até” deixava impreciso o desconto, ficando a critério da Administração Municipal a percentagem, que poderia variar de um aos 40%. Assim, uma emenda modificativa foi elaborada pela CLJR, retificando o texto, suprimindo-se aquela palavra.
A taxa de embarque, que passara de R$ 1,83 a R$ 4,20 no final de dezembro último com aprovação da maioria dos vereadores (Pascoal foi contra), apesar de representar uma elevação de 129%, em consequência da elevação do Valor de Referência do Município.
A redução foi aprovada, assim como a emenda modificativa, podendo o Município conceder o desconto de 40% na Taxa de Embarque no Terminal Rodoviário In
622/, termunicipal aos usuários.
Feira Verde
A institucionalização do Programa “Feira Verde” recebeu aprovação dos vereadores. A ação da Secretaria Municipal do Abastecimento ocorria há anos, fruto de programas criados em 2007, mas não tinha existência jurídica.
O titular da secretaria, Sérgio Zadorosny, esteve presente à reunião. Ele recebeu elogios da maioria dos representantes do povo pelo trabalho que vem realizando. Entretanto, sofreu cobranças de Pascoal Adura e Antônio Laroca quanto às investigações sobre o arrombamento ocorrido durante a campanha eleitoral passada em um dos armazéns da família. Segundo os dois parlamentares, apesar de terem solicitado relatórios e explicações, a secretaria não lhes teria dado retorno. Zadorosny sinalizou que eles terão suas reivindicações atendidas.
Os demais projetos analisados foram os que se referiam à contratação de 80 agentes de trânsito para o quadro da Autarquia Municipal de Trânsito e à solicitação de crédito adicional em favor da Secretaria Municipal de Saúde através da Fundação Municipal de Saúde, no valor de R$ 2,4 milhões.
UPA
De última hora, a Prefeitura encaminhou oficio requerendo a inserção de projeto solicitando crédito adiconal de pouco mais de 740 mil para aquisição de equipamentos e materiais para a UPA do Santa Paula. O pedido foi aprovado e transformou-se em matéria que mais provocou debate. Por mais de 30 minutos os vereadores discutiram a situação da UPA, que já deveria estar em funcionamento, mas ainda se encontra com indefinição quando a data do início de atendimento.
No entender do vereador Pascoal Adura e outros da oposição, a importância solicitada é insuficiente para equipar a UPA do Santa Paula, além de a unidade não ter condições de iniciar o atendimento à população por causa de estar sua estrutura física por terminar em alguns setores e, em outros, necessitando de recuperação. Para Adura, o prédio está há muito tempo abandonado. Contudo, o projeto foi aprovado.
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