Altos salários de advogados preocupa vereadores - JMNEWS.COM.BR VEICULOU

Stiven de Souza | Ponta Grossa | 20/11/2014 às 03:50h  | 

Com a preservação de altos salários e criação de novos cargos, projeto que cria a Procuradoria Independente em Ponta Grossa preocupa a Câmara de Vereadores

Após recomendação da Promotoria de proteção ao Patrimônio Público, a Prefeitura de Ponta Grossa enviou para a aprovação dos vereadores o projeto que cria a Procuradoria Independente no município. Lida ontem pelos parlamentares, a proposta gerou polêmica no Legislativo por apresentar novos gastos à Administração Municipal.
Assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), o projeto busca ampliar o número de procuradores municipais e preservar os altos salários dos profissionais. Em um ano, os novos cargos devem gerar um gasto superior a R$ 3 milhões na Prefeitura, sem contar as Funções Gratificadas e eventuais horas extras pagas aos advogados.
Além disso, a proposta pretende garantir um adicional de 250% sobre o salários dos procuradores que já atuam no município e serão transferidos pelo órgão previsto no projeto de lei. Atualmente, 14 advogados atuam na Procuradoria Municipal, hoje vinculada à Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos.
A nova estrutura proposta pelo governo deve funcionar como um Secretaria própria. Além de ampliar para 20 o número de procuradores, o projeto traz novos cargos em comissão. Ainda conforme a mensagem encaminhada à Câmara pelo prefeito, o procurador-geral do município será nomeado por indicação de Rangel para comandar os trabalhos da Procuradoria Independente.
Segundo a recomendação administrativa do Ministério Público (MP), que motivou o projeto de lei, o desmembramento da Procuradoria busca garantir autonomia do órgão na fiscalização e auxílio jurídico ao Governo Municipal e evitar influência política no setor.
DESPESAS
Vereador critica adicional de 250%
Os privilégios previstos aos procuradores que já atuam no município foi questionado pelo vereador George de Oliveira (PMN). Para o parlamentar, a lei fere o princípio da isonomia, já que não vai garantir os mesmo níveis salariais os procuradores que forem contratados a partir da criação da Procuradoria. “Os que já estão na Prefeitura não poderão ter salário inferior ao nível 16 mais 250% sobre a remuneração, e aqueles que forem chamados, não terão o mesmo direito”, criticou o vereador.