Dívidas com precatórios trabalhistas somam R$ 50 mi
Patricia Biazetto
30/11/2014 às 00:00 - Atualizado em 30/11/2014 às 00:00
Arquivo DC
Dívidas da Prefeitura com precatórios trabalhistas acumuladas nos últimos cinco anos chegam a R$ 50 milhões
A Prefeitura de Ponta Grossa acumula dívidas com precatórios trabalhistas de R$ 50 milhões, referentes aos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, conforme levantamento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (Sindiserv). Para o presidente do Sindiserv, Leovanir Martins, a justificativa do governo municipal para a crise financeira que enfrenta é infundada, já que as dívidas trabalhistas não são surpresa para o Município já que as ações trabalhistas, por exemplo, têm o pagamento previsto em orçamento. Já nos casos dos precatórios, o Município parcelou, conforme previa a 'Emenda do Calote', a dívida em 15 anos.
"Na última reunião que eu tive com o Marcelo Rangel [prefeito de Ponta Grossa], ele voltou a frisar que é surpreendido sistematicamente com os pagamentos de ações judiciais", diz. Para Leovanir, deveria haver uma programação por parte do Município e acredita que isso é possível, já que a Justiça, após as partes - neste caso a Prefeitura e servidor - acordarem sobre o valor da ação, emite uma notificação para o empregador, para que ele pague a dívida em 60 dias. "Somente se não cumprida a notificação é determinado o sequestro dos cofres públicos. Portanto esse argumento de que é surpreendido não é coerente. O que falta é mais atenção por parte do governo municipal", contesta.
Conforme explica Leovanir, as ações trabalhistas - que compreendem pagamento de até 20 salários mínimos, ou seja, R$ 14,4 mil - são previstas de um ano para o outro, inclusive com previsão no orçamento do Município. "Portanto o argumento de surpresa novamente não procede", frisa Leovanir.
O terceiro ponto mencionado pelo presidente do Sindiserv é referente ao pagamento de R$ 9,2 milhões pela Prefeitura de Ponta Grossa, em fevereiro deste ano, referente aos precatórios. "Isso é consequência de um acordo do Município quando aderiu à 'Emenda do Calote', que previa o parcelamento da dívida de precatórios em 15 anos. O Município fez acordo com o Poder Judiciário lá atrás e não cumpriu. Tinha que ter pago a primeira parcela e assim por diante, mas não o fez. O que falta, talvez, para o Executivo são informações sobre as dívidas", pontua.
Atualmente, conforme cita Leovanir, a Prefeitura de Ponta Grossa está pagando parcelas dos precatórios trabalhistas de 2009. Portanto, falta pagar os valores referentes a 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Ele estima que as dívidas com precatórios trabalhistas somam aproximadamente R$ 50 milhões, conforme levantamento prévio do Sindicato. "O Sindicato sempre se preocupou com a questão das dívidas do Município e um dos itens colocados em pauta, ainda durante as eleições para prefeito, junto aos candidatos, era relativo às dívidas trabalhistas. Acredito que demorou um pouco para a atual gestão perceber a importância do tema", finaliza.
O secretário Municipal de Gestão Financeira, Odaílton Souza, diz que , neste ano, a Prefeitura já pagou R$ 18 milhões referentes às dívidas trabalhistas. Cerca de R$ 8,1 milhões são referentes aos sequestros efetuados nos cofres públicos com as ações trabalhistas - aquelas previstas em orçamento, conforme afirma Leovanir - e R$ 9,2 milhões relacionadas aos precatórios trabalhistas.
Regime
Em outubro deste ano, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, moveu uma ação civil pública, contra a Prefeitura de Ponta Grossa, em decorrência do regime do funcionalismo adotado. O promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta, requer que o Município opte ou pelo regime estatutário ou o celetista. No ponto de vista do promotor, o regime adotado pelo Município é o híbrido, ou seja, uma combinação de leis municipais com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No ponto de vista do promotor, tal situação acarreta, de forma evidente, sucessivos prejuízos aos cofres públicos municipais, a exemplo de reiteradas condenações do Município ao recolhimento de FGTS de seus empregados que ingressam com ações na Justiça do Trabalho.
Setores sentem impacto da crise
A crise financeira enfrentada pelo Poder Executivo tem resultado no atraso de repasses para entidades assistenciais que, no mês passado, receberam a ajuda da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, que devolveu para a Prefeitura R$ 500 mil de sobra de caixa. Também houve atraso nos repasses do programa Pró-Educação, utilizados para a manutenção das unidades escolares. Já na área da Saúde, médicos do Hospital Municipal Amadeu Puppi também tiveram seus salários atrasados, bem como do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Houve ainda, conforme citou o vereador George de Oliveira (PMN), em sessão da Câmara, falta de combustível para os veículos da Câmara. No Parque de Máquinas, conforme informações obtidas pelo Diário dos Campos, não havia combustível para abastecer veículos e máquinas. Com o objetivo de gerar economia, o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), decretou recentemente uma série de cortes na Prefeitura. Também determinou o período de licença remunerada, de 15 de dezembro a 23 de janeiro de 2015.
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