Representantes do PR fazem ato para pedir implantação de novos TRFs
Com projeto de lei enviado pelo STJ ao Congresso, a Emenda Constitucional que determina implantação de novos tribunais no PR, MG, AM e BA enfrenta nova barreira. Mobilização ocorre a partir das 11 horas desta terça (25)
24/11/2014 | 17:42 | Angieli Marosatualizado em 24/11/2014 às 20:04
Parlamentares, magistrados e representantes de setores econômicos do Paraná se reúnem a partir das 11 horas desta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, em Brasília, para reivindicar a concretização da Emenda Constitucional 73/13, que estabelece a implantação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país, sendo um deles com sede em Curitiba.
O ato foi motivado depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou ao Congresso um projeto determinando a ampliação do número de juízes nos TRFs do país, inclusive o da 4ª Região – responsável pelas demandas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – e que ameaça a criação do TRF paranaense. Isso porque, segundo o próprio STJ, a ampliação do quadro de juízes já daria conta de suprir a necessidade do Judiciário de segunda instância nos três estados do Sul, sem que fosse preciso criar uma nova regional em Curitiba.
De acordo com o juiz Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), além de parlamentares e magistrados do estado, também deverão comparecer no ato representantes do G7, grupo que reúne as principais entidades representativas setor produtivo do Paraná (Faep, Fecomercio, Fetranspar, Faciap, Ocepar, ACP e Faciap). A intenção é trocar ideias com os políticos da Câmara dos Deputados e discutir estratégias que possam viabilizar a criação dos TRFs nos quatro estados previstos pela Emenda Constitucional: Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas. Atualmente, o STJ vê como viável a criação de novos TRFs apenas nestes dois últimos estados.
O grupo também pretende discutir pessoalmente a implantação dos tribunais com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), provável eleito para assumir a presidência da Câmara em 2015 e 2016. “Ele está para ser escolhido presidente e, se for, é ele quem vai definir a pauta nos próximos dois anos. Precisamos deste comprometimento e queremos sim fazer uma negociação política com ele e com os demais parlamentares”, explicou Furlan.
O projeto de lei apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça ao Congresso Nacional pede a criação de 82 novos cargos de juízes federais, sendo 12 para o TRF da 4ª Região.
O ato foi motivado depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou ao Congresso um projeto determinando a ampliação do número de juízes nos TRFs do país, inclusive o da 4ª Região – responsável pelas demandas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – e que ameaça a criação do TRF paranaense. Isso porque, segundo o próprio STJ, a ampliação do quadro de juízes já daria conta de suprir a necessidade do Judiciário de segunda instância nos três estados do Sul, sem que fosse preciso criar uma nova regional em Curitiba.
De acordo com o juiz Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), além de parlamentares e magistrados do estado, também deverão comparecer no ato representantes do G7, grupo que reúne as principais entidades representativas setor produtivo do Paraná (Faep, Fecomercio, Fetranspar, Faciap, Ocepar, ACP e Faciap). A intenção é trocar ideias com os políticos da Câmara dos Deputados e discutir estratégias que possam viabilizar a criação dos TRFs nos quatro estados previstos pela Emenda Constitucional: Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas. Atualmente, o STJ vê como viável a criação de novos TRFs apenas nestes dois últimos estados.
O grupo também pretende discutir pessoalmente a implantação dos tribunais com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), provável eleito para assumir a presidência da Câmara em 2015 e 2016. “Ele está para ser escolhido presidente e, se for, é ele quem vai definir a pauta nos próximos dois anos. Precisamos deste comprometimento e queremos sim fazer uma negociação política com ele e com os demais parlamentares”, explicou Furlan.
O projeto de lei apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça ao Congresso Nacional pede a criação de 82 novos cargos de juízes federais, sendo 12 para o TRF da 4ª Região.
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