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Comitê ajudará no desenvolvimento de micro e pequenas empresasÉrica Busnardo - Assessoria/Foto: Rodrigo Covolan (Diário dos Campos) Foi implementado nesta quinta-feira (02) em Ponta Grossa o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que tem como papel fundamental identificar carências e implementar planos de ação para o desenvolvimento deste grupo. O Comitê está encarregado de “tirar do papel” o que diz a Lei Geral, ou seja, colocar em prática a legislação, favorecendo a legalização de empreendedores, agilizando e diminuindo os custos dos alvarás e com menos burocracia. Em Ponta Grossa, o Comitê é formado por 22 pessoas, entre suplentes e titulares, representando cinco entidades governamentais e não governamentais. O grupo é formado num momento oportuno e importante em Ponta Grossa, em que o setor das micro e pequenas empresas vêm crescendo com oportunidades e capacitações proporcionadas pelo município. Em Ponta Grossa, 97.39% das empresas instaladas são micro e pequenas. Dentro desta porcentagem, 14.130 são pequenas – com faturamento até R$ 3,6 milhões - e 3.438 são micro empresas, com faturamento até R$ 360 mil. São estas, as micro empresas, que mais necessitam do auxílio, segundo a consultora do Serviço Brasileiros de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Paraná, Mariléa Rodrigues de Britto. “Muitas das micro empresas fecham por desconhecimento da legislação e da burocracia que envolve. Elas querem se formalizar, mas não conseguem simplesmente por não conhecer o processo”, diz. É de olho neste segmento que o Comitê irá atuar, segundo o secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, João Luiz Kovaleski: analisar o cenário empresarial de Ponta Grossa e a partir disto traçar um plano de ação para que as micro e pequenas empresas possam ser formalizadas e ampliadas. “Com isso vamos proporcionar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas de Ponta Grossa. O Comitê será o amparo do micro e pequeno empresário”, diz o secretário. Embora instituído neste mês, o Comitê já vem trabalhando no diagnóstico do atual ambiente para os pequenos negócios no município, para identificar as carências do setor. Com este diagnóstico em mãos e com as carências atendidas, o grupo poderá criar um ambiente favorável para os micros e pequenos empresários. “Queremos promover ações que simplifiquem o processo de formalização das empresas e com isso criar instrumentos que ajudem o crescimento e desenvolvimento dos pequenos negócios. Vamos esclarecer e trazer para mais perto do pequeno e micro empresário tudo o que ele precisa”´, diz a coordenadora do Comitê, Tônia Mansani. Integrantes do Comitê Gestor Municipal - Secretaria da Indústria, Comércio e Qualificação Profissional: Titular: João Luís Kovaleski - Presidente Suplente: Tônia Mansani – Vice-presidente - Secretaria de Finanças Titular: Gerson Luis Bascovis Suplente: Ubiratan Rodrigues de Cristo Junior - Secretaria da Administração e Negócios Jurídicos Titular: Eliane de Freitas Suplente: Indianara de Fátima Eidan - Associação Comercial, Industrial e Comercial de Ponta Grossa (ACIPG) Titular: Joel José Pavesi Suplente: Gilson Denck -Sindicato dos Contabilistas de Ponta Grossa Titular: Gilcimar Tadeu Koprovski Suplente: Marcos Antônio Kastl - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado do Paraná – Campos Gerais: Titular: Ernani Logstadt Suplente: Peterson de Souza Dal Col - Fiep Titular: Indianara Prestes Mattar Milleo Suplente: Icleia Maria Saliba Cunha - Junta Comercial Titular: Rogéria de Fátima Kabbaz Suplente: Daniele Nunes de Siqueira - Caixa Econômica Federal Titular: Denílson da Silva Suplente: Delcio José Bevilaqua Lei Geral das Micro e Pequenas EmpresasLeis Municipais de Ponta Grossa que regulamentaram a Lei Geral de 14 de dezembro de 2006, a qual institui o tratamento diferenciado para as Micro e Pequenas Empresas. Lei nº 9738, de 29/10/2008 Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Ponta Grossa, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Disponível em: http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-ponta-grossa/1123703/lei-9738-2008-ponta-grossa-pr.html Lei nº9603, de 30/06/2008 (Regulamentado pelo Decreto nº2390/2008) Institui tratamento tributário diferenciado e simplificação das obrigações administrativas às microempresas e empresas de pequeno porte, e dá outras providências. Disponível em: http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-ponta-grossa/642112/lei-9603-2008-ponta-grossa-pr.html Lei nº 10.883, de 22/12/2011 (Altera a Lei nº 9.603, de 30/06/2008, conforme especifica.) Atualizou os valores de enquadramento fiscal das micro e pequenas empresas para fins de benefícios fiscais. Disponível em: http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-ponta-grossa/1280672/lei-10883-2011-ponta-grossa-pr.html Lei nº 10.931, 29/03/2012 ( Altera a lei nº9.603, de 30/06/2008, conforme especifica.) Cria e, âmbito Municipal o Comitê Gestor da Lei Geral. Disponível em: http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-ponta-grossa/1324081/lei-10931-2012-ponta-grossa-pr.html Lei nº 10.932, 29/03/2012 Dispõe sobre o Microempreendedor Individual no Âmbito do Município, conforme especifica. Disponível em: http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-ponta-grossa/1324082/lei-10932-2012-ponta-grossa-pr.html